Segundo o Decreto 47998/2020 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a classificação atribuída como “Hospital e assemelhado” é a:

A Câmara Municipal de Bebedouro exerce, entre outras, a seguinte função:

De acordo com o Regimento Interno, as sessões da Câmara realizadas fora de sua sede são consideradas:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Bebedouro, em caso de empate na eleição da Mesa Diretora, o critério de desempate será:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Bebedouro, o compromisso prestado pelos vereadores ao tomarem posse deve incluir:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Bebedouro, a Mesa Diretora possui, entre outras, a competência privativa de:

O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Bebedouro é responsável por fixar as competências da Mesa Diretora. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete à Mesa da Câmara privativamente, em colegiado, decidir sobre a perda do mandato de vereador.

II. Compete à Mesa da Câmara privativamente, em colegiado, fazer publicar as portarias e os atos da Mesa, bem como as resoluções, os decretos legislativos, as portarias e as leis por ela promulgados.

III. Compete à Mesa da Câmara privativamente, em colegiado, determinar, no início da legislatura, o arquivamento das proposições que sejam inconvenientes.

Está correto o que se afirma em:

A Câmara Municipal de Bebedouro criou uma Comissão de Estudo para analisar os impactos de uma nova legislação. Essa comissão:

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro prevê acerca do processo de destituição, estabelecendo que o processo de destituição terá início por representação subscrita, necessariamente, por um dos membros da Câmara, lida em plenário pelo seu autor em qualquer fase da sessão, independente de prévia inscrição, bastando requerer a palavra ao presidente da Mesa. Nesse caso, ela prevê que recebida a representação por: