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3604078 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-EXE

Julgue o item a seguir, tendo como base o Regimento Interno da FUNPRESP-EXE.

Todos os membros do Comitê de Investimentos devem apresentar certificação específica para profissionais de investimentos.

 

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Julgue o item seguinte, relacionado ao Regulamento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP-EXE.

Nos contratos que resultem em receita para a FUNPRESP-EXE, o critério de julgamento a ser adotado é o da maior oferta de preço, sendo permitida, nessa hipótese, a dispensa do cumprimento dos requisitos de qualificação técnica e econômico-financeira, desde que previsto no projeto básico ou no termo de referência.

 

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Julgue o item seguinte, relacionado ao Regulamento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP-EXE.

Adotada a modalidade diálogo competitivo, a FUNPRESP-EXE é obrigada a exigir esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, ainda que tais medidas distorçam a concorrência entre as propostas.

 

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Julgue o item seguinte, relacionado ao Regulamento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP-EXE.

São dois os critérios de julgamento nos processos licitatórios da FUNPRESP-EXE: melhor combinação de preço e técnica; e melhor técnica.

 

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Julgue o item seguinte, relacionado ao Regulamento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP-EXE.

Ainda que haja a inversão de fases no processo licitatório, durante a fase de habilitação, apenas o vencedor deve apresentar os documentos de habilitação.

 

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Julgue o item seguinte, relacionado ao Regulamento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP-EXE.

Entre as modalidades de licitação a serem utilizadas pela FUNPRESP-EXE incluem-se o diálogo competitivo, a audiência e a consulta pública.

 

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Julgue o item seguinte, relacionado ao Regulamento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP-EXE.

São documentos relacionados à geração da demanda: a pesquisa de preço e os estudos técnicos preliminares.

 

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Julgue o item seguinte, relacionado ao Regulamento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP-EXE.

Para os fins do regulamento em tela, considera-se dotação orçamentária a rubrica de disponibilização de recurso aprovado, ou em fase de aprovação, no orçamento para determinado exercício.

 

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Julgue o item seguinte, relacionado ao Regulamento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP-EXE.

O referido regulamento disciplina as normas e procedimentos que devem ser observados pela FUNPRESP-EXE para contratação de obras, serviços, inclusive de engenharia e publicidade, compras, alienações de bens e ativos integrantes do respectivo patrimônio e locações.

 

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Julgue o item seguinte, relacionado ao Regulamento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP-EXE.

Nos casos de serviços continuados, é permitida como condição para habilitação a previsão em edital de exigência de apresentação de certidão ou atestado que demonstre que o licitante tenha executado serviços similares ao objeto da licitação, em períodos sucessivos ou não, por um prazo mínimo que não exceda a 3 anos.

 

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