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4165235 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBGP
Orgão: ALES

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo reunir-se-á em Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Especiais, conforme estabelece a Resolução nº 2.700/2009, que versa sobre o Regimento Interno do referido órgão.

 

Acerca das sessões da Assembleia Legislativa e com base na Resolução citada, julgue as assertivas a seguir:

 

I. As sessões ordinárias terão duração de três horas, com início às quinze horas, devendo ser realizadas nos dias úteis da semana, de acordo com a deliberação do Colégio de Líderes.

 

II. O horário, a preparação e a ordem dos trabalhos das sessões solenes e especiais serão estabelecidos pelo Presidente, ouvido o requerente e limitado a três horas de duração, improrrogáveis, no caso das sessões especiais.

 

III. As sessões ordinárias serão compostas de quatro partes: o Pequeno Expediente, a Fase das Comunicações, a Ordem do Dia e o Grande Expediente.

 

IV. Para a manutenção da ordem, do respeito e da austeridade das sessões, além dos Deputados, só serão admitidos no recinto do Plenário os servidores públicos imprescindíveis à realização do serviço no setor, bem como, quando em visita à Assembleia Legislativa, os ex-Deputados Estaduais, os Deputados Federais, os Senadores e as autoridades convidadas pelo Presidente.

 

Está CORRETO o que se afirma:

 

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