2351704 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. São Miguel Oeste-SC

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Auxiliar Administrativo
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Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCSão Miguel do Oeste-SC

A resolução nº 004/92 estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Oeste – SC, sendo correto afirmar que:

A

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal que tem funções Legislativas de fiscalização financeira e de controle externo do Executivo e de julgamento político-administrativo.

B

As funções julgadoras ocorrem nas hipóteses em que for necessário julgar os Vereadores, independentemente se tais agentes políticos cometeram infrações político-administrativas previstas em lei.

C

A Mesa da Câmara compõe-se dos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, com mandatos de 2 (dois) anos, permitida a recondução para o mesmo cargo.

D

Compete à Comissão permanente privativamente, em colegiado, propor as resoluções e os decretos legislativos concessivos a afastamento do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Vereadores.

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2351569 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Viamão-RS

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Agente - Portaria
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Câmaras MunicipaisRio Grande do Sul-RSViamão-RS

Quanto aos Títulos Honoríficos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A concessão de título de Cidadão Honorário de Viamão deve ser aprovada por dois terços dos membros da Câmara.

( ) O título “Cidadão de Viamão” é conferido à pessoa nascida no Município, por merecimento comprovado.

( ) O Viamonense, que por destaque comprovado e seus méritos, poderá receber como homenagem o título de “Cidadão Emérito de Viamão”.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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2351568 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Viamão-RS

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Agente - Portaria
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Câmaras MunicipaisRio Grande do Sul-RSViamão-RS

Qual a denominação que recebe a Comissão destinada à apuração de fatos determinados ou denúncias?

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2351567 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Viamão-RS

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Agente - Portaria
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Câmaras MunicipaisRio Grande do Sul-RSViamão-RS

Para realização dos trabalhos, a Câmara organiza-se em Comissões denominadas:

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2351566 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Viamão-RS

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Agente - Portaria
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Câmaras MunicipaisRio Grande do Sul-RSViamão-RS

Na ausência dos integrantes da Mesa e do Presidente da Comissão de Constituição, Redação e Justiça, quem fica responsável por presidir a sessão?

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2351565 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Viamão-RS

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Agente - Portaria
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Câmaras MunicipaisRio Grande do Sul-RSViamão-RS

A Mesa diretora é o órgão diretivo dos trabalhos da Câmara, eleita pela maioria absoluta dos Vereadores. Assinale a alternativa que apresenta a composição correta e completa da mesa.

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2351496 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Viamão-RS

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Agente Parlamentar
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Técnico - Contabilidade Parlamentar
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Técnico - Informática Legislativo
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Câmaras MunicipaisRio Grande do Sul-RSViamão-RS

A quem cabe a nomeação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito?

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2351495 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Viamão-RS

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Agente Parlamentar
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Técnico - Contabilidade Parlamentar
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Técnico - Informática Legislativo
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Câmaras MunicipaisRio Grande do Sul-RSViamão-RS

Na hipótese de inexistência de Comissão Permanente para manifestar-se sobre determinada matéria, será constituída uma Comissão Temporária, cujas denominações seguem abaixo. Assinale a alternativa que NÃO representa uma dessas Comissões Temporárias.

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2297574 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Descanso-SC

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Assistente - Legislação e Administração
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Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCDescanso-SC

As comissões são órgãos técnicos compostos de 03 (três) vereadores, com a finalidade de examinar matérias, proceder estudos ou investigar fatos determinados. A comissão que incumbe estudar as proposições e os assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sobre eles sua opinião para orientação do plenário e propor por iniciativa própria ou indicação do plenário, projetos de resoluções ou decretos legislativos atinentes à sua especialidade, refere-se à: