Caso a Prefeitura de Sumaré apresente um valor hipotético de R$ 1.000.000,00, originado de receita corrente líquida, num determinado período de apuração, considerando os limites impostos por Lei, o valor máximo com despesa total com pessoal, que o ente da federação poderia incorrer seria

A venda de um imóvel de entidade pública, pelo valor contábil, constitui, no que tange às variações patrimoniais, em variação

São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em

I. Adicionais: os destinados a reforço de dotação orçamentária.

II. Especiais: os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

III. Extraordinários: os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

IV. Suplementares: são os destinados a complementar a insuficiência dos adicionais.

É correto o que se afirma em

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, sendo que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, bem como as despesas nele legalmente empenhadas. As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, serão classificadas como Restos a Pagar.

Ademais, verifica-se que os empenhos que sobrem na conta de créditos com vigência plurianual, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ___________ de vigência do crédito.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Os créditos referentes à dívida ativa devem ser, inicialmente, registrados como

Os estágios da receita orçamentária pública são: a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. O lançamento, segundo o artigo 53 da Lei n.º 4.320/1964, é

Os recursos orçamentários de que tratam a Lei Orçamentária que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de Lei Orçamentária Anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso,

Da escrituração e consolidação das contas públicas, no que tange a regimes contábeis, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n.º 101/2000, artigo 50, inciso II: “a despesa e a assunção de compromisso serão registrados, segundo regime de ______________, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime _______________”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

De acordo com as definições descritas na Lei de Licitação, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais, considera-se como

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis, de acordo com as necessidades de informações dos usuários.

Nesse sentido, todos os órgãos e entidades da administração pública, não importa se direta ou indireta, está obrigada a implementá-lo. O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: