De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, anexo ao Decreto 1.171/1994, analise as afirmativas abaixo.

I) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

II) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

III) Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum, é dever do servidor.

IV) O servidor pode ser conivente com erro ou infração ao Código de Ética em função de seu espírito de solidariedade.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Os alunos regularmente matriculados, Portadores de Necessidades Educacionais Específicas – PNEE, têm o direito de solicitar previamente, segundo o Código de Ética e Disciplina do Corpo Discente do IFES:

I. adaptação de prova escrita e flexibilização de sua correção.

II. adaptação de recursos físicos, limitada aos ambientes internos do campus ou polo, inclusive mobiliário, excluída a reserva de vaga em estacionamento.

III. concessão de dilatação de prazo para conclusão de cursos, limitado a 100% (cem por cento) do tempo máximo de duração fixada para cada curso.

IV. flexibilização/tempo adicional para realização das provas, de acordo com a limitação do aluno.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Segundo o Código de Ética e Disciplina do Corpo Discente do IFES, as medidas educativas disciplinares devem ser aplicadas ao educando, observando-se a sua idade, grau de maturidade, histórico disciplinar e gravidade da falta. Sobre as medidas educativas, assinale a opção incorreta.

Cláudio Bontempo, aluno do IFES, participando dos jogos estudantis disputados entre os campi do IFES, na equipe de futebol de salão, trazia consigo uma garrafa com vodka, da qual, após cada jogo, bebia para comemorar o resultado. Examinando a conduta do aluno, de acordo com o Código de Ética e Disciplina do Corpo Discente do IFES, Cláudio praticou:

Constituem direitos do aluno regularmente matriculado no Instituto Federal do Espírito Santo, de acordo com o Código de Ética e Disciplina do Corpo Discente do IFES:

I. tomar conhecimento, por intermédio de seus professores ou tutores e do sistema acadêmico, de notas, frequência e medidas disciplinares em cada período letivo, exceto o resultado final, que será divulgado pelo setor responsável no campus ou polo e por meio do sistema acadêmico;

II. requerer matrícula, transferência, renovação, cancelamento e trancamento de matrícula, quando maior de idade ou, quando menor, por intermédio do responsável, dentro do prazo determinado no calendário acadêmico, no setor competente do campus ou polo;

III. requerer ao setor competente do campus ou polo uma segunda oportunidade de avaliação, até 10 (dez) dias úteis após cessado o impedimento, quando por motivo justificável não tenha comparecido à primeira;

IV. ter reposição das aulas quando da ausência do professor ou tutor responsável pela disciplina, exceto em caso de licença médica, neste caso desprezando-se a carga horária mínima da disciplina.

Estão corretas as disposições:

De acordo com o que preceitua o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:

I. utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance para atendimento do seu mister;

II. usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

III. prejudicar deliberadamente a sua reputação em favor de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

IV. alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.

Assinale a única opção correta dentre as seguintes:

O Decreto nº 6.029, datado de 1º de fevereiro de 2007, institui o Sistema de Gestão da Ética no Poder Executivo Federal, que é integrado, entre outras, pela Comissão de Ética Pública – CEP, a quem compete:

I. coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal;

II. atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública;

III. aprovar o regimento interno dos ministérios, das autarquias e das empresas estatais;

IV. dirimir dúvidas de interpretação de suas normas, deliberando sobre casos omissos.

Assinale a única opção correta dentre as seguintes:

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal foi aprovado pelo Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994, no documento constam os seguintes deveres fundamentais:

I. desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

II. jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade relacionados a seu cargo;

III. tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

IV. ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

Assinale a única opção correta dentre as seguintes:

Conforme previsão do Decreto nº 1.171, de 22.06.1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994, estipula os deveres fundamentais do servidor público. Entre eles,