Em relação à ética no serviço público, abaixo e a seguir assinale a alternativa que corresponde a resposta correta:

I. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.

II. É vedado ao servidor público, prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

III. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

Em relação à ética no serviço público, leia as frases abaixo e a seguir assinale a alternativa que corresponde a resposta correta.

I- A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

II- A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.

III- A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.

Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994, pode-se afirmar que:

I- É dever fundamental do servidor público exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.

II- É dever fundamental do servidor público manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.

III- É vedado ao servidor público atender com presteza amigo ou parente até o 2º grau.

Assinale a alternativa que estabelece corretamente a diferença entre ética e moral:

Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994:

I- É dever fundamental do servidor público exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.

II- É dever fundamental do servidor público manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.

III- É vedado ao servidor público atender com presteza amigo ou parente até o 2º grau.

As alternativas a seguir referem-se aos deveres fundamentais do servidor público, estabelecidos no Código de Ética (Decreto nº. 1.171/94), EXCETO:

Analise as proposições seguintes sobre o Decreto nº 6.029, de fevereiro de 2007, que trata do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal:

I – Cada Comissão de Ética será integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, indicados pelos seus pares, para mandatos não coincidentes de dois anos.

II – Compete às Comissões de Ética atuar em instância consultiva de dirigentes e servidores, no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade.

III – Os trabalhos das Comissões de Ética devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios: proteção à honra e à imagem da pessoa investigada, bem como da obrigatoriedade da identificação do denunciante.

IV – As Comissões de Ética poderão requisitar os documentos que entenderem necessários à instrução probatória e, também, promover diligências e solicitar parecer de especialista.

Marque a alternativa CORRETA.