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De acordo com a Lei Brasileira de inclusão, é CORRETO o que se afirma apenas em:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
De acordo com o texto da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, aprovado pelo Decreto Legislativo no 186/2008, e promulgado pelo Decreto Federal no 6.949/2009, os Estados deverão “possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida” e “tomarão as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive, aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na zona urbana como na rural”. Isso implica adoção de medidas que incluirão a identificação e a eliminação de obstáculos e barreiras à acessibilidade, bem como incentivos fiscais para aquisição de equipamentos adaptados.
No que concerne às Políticas Públicas de Acessibilidade, julgue os itens a seguir.
As empresas prestadoras de serviços de telecomunicações deverão garantir telefones de uso público adaptados para utilização por pessoas portadoras de deficiência.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
De acordo com o texto da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, aprovado pelo Decreto Legislativo no 186/2008, e promulgado pelo Decreto Federal no 6.949/2009, os Estados deverão “possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida” e “tomarão as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive, aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na zona urbana como na rural”. Isso implica adoção de medidas que incluirão a identificação e a eliminação de obstáculos e barreiras à acessibilidade, bem como incentivos fiscais para aquisição de equipamentos adaptados.
No que concerne às Políticas Públicas de Acessibilidade, julgue os itens a seguir.
No campo do acesso ao trabalho, são previstos procedimentos especiais para a contratação de pessoa que, em razão do seu grau de deficiência, transitória ou permanente, exija condições especiais, tais como ambiente de trabalho adequado às suas especificidades, entre outros.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
De acordo com o texto da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, aprovado pelo Decreto Legislativo no 186/2008, e promulgado pelo Decreto Federal no 6.949/2009, os Estados deverão “possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida” e “tomarão as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive, aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na zona urbana como na rural”. Isso implica adoção de medidas que incluirão a identificação e a eliminação de obstáculos e barreiras à acessibilidade, bem como incentivos fiscais para aquisição de equipamentos adaptados.
No que concerne às Políticas Públicas de Acessibilidade, julgue os itens a seguir.
A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência considera elementos técnicos aqueles que permitem compensar uma ou mais limitações funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa com deficiência, com o objetivo de permitir-lhe superar as barreiras da comunicação e da mobilidade e de possibilitar sua plena inclusão social.
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A Lei 10.216 de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, enfatiza que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Diante do exposto, assinale a alternativa correta quanto os tipos de internação psiquiátrica.
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O início do processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil é contemporâneo da eclosão do “movimento sanitário”, nos anos 70. Mas, somente no ano de 2001, a Lei Federal 10.216 é sancionada no país. Sobre o que dispõe a Lei 10.216?
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A longevidade e o envelhecimento da população se apresentam como um fenômeno que vem sendo observado mundialmente. Isso está ocorrendo devido à redução da mortalidade e à queda da fecundidade. Onde as pessoas idosas precisam que sejam respeitados seus direitos sociais, como a dignidade na velhice. E para garantir e assegurar os direitos sociais e a cidadania da pessoa idosa é legitimado a Lei n. 8.842, Política Nacional do Idoso, de 04 de janeiro de 1994, que tendo por objetivo:
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