De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e o direito das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é de responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ________________ aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da ____________ e da ____________, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam __________________ aos portadores de transtornos mentais.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental são assegurados pela Lei nº 10.216/2001, sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra. Considerando o disposto nessa lei, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 10.216/2001, a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. No que se refere às modalidades de internação, assinale a alternativa correta.

Na atualidade, com o avanço do neoconservadorismo e aceleração do processo de desmonte do Estado, percebe-se o desmonte do Sistema Único de Saúde e, em especial, da Política de Saúde Mental. Para retomar o contexto histórico sobre o avanço e a consolidação da perspectiva de desinstitucionalização psiquiátrica e implantação da Rede de Serviços de Atenção Psicossocial, na década de 1990, é CORRETO afirmar que

A política nacional de redução de danos sociais e à saúde está estabelecida por portaria do Ministério da Saúde. Sobre essa portaria, leia as afirmativas abaixo:

I. A redução de danos é decorrente do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência.

II. É dirigida a usuários ou a dependentes que não podem, não conseguem ou não querem interromper o referido uso.

III. Está assentada na informação, educação, aconselhamento e assistência social e à saúde.

IV. Estabelece a distribuição de insumos de proteção à saúde e de prevenção ao HIV/Aids e Hepatites, (inclusive preservativos e seringas descartáveis).

V. Essa portaria é decorrente da “Lei Seca” (Lei nº 11.705, de 19/06/08).

Assinale a alternativa CORRETA.

O atual Programa Nacional de Direitos Humanos estrutura-se em torno dos seguintes eixos orientadores:

De acordo com o disposto no art. XXIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise os itens a seguir.

I. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.

II. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses

III. Todo ser humano, respeitadas algumas distinções, tem direito a igual remuneração por igual trabalho

IV. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.

A quantidade de itens corretos é:

O art. 6°, da Lei n° 10.216/2001, regulamenta que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Parágrafo único: são considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:

I. internação voluntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro;

II. internação involuntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário;

III. internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.

Assinale a alternativa incorreta: