1491561 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFS
Orgão: UFS

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Residência em Enfermagem - Saúde da Família
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

Qual o eixo fundamental da Lei nº 10.216/2001, chamada de Lei da Reforma Psiquiátrica?

A

Todos os hospitais psiquiátricos devem ser fechados.

B

Todo o portador de transtorno mental tenha direito garantido a um leito em hospital psiquiátrico quando necessitar.

C

Os pacientes com transtorno mental devem ser reintegrados na sociedade com vistas a buscar o reconhecimento de sua cidadania.

D

Os internamentos integrais devem ser enfatizados, vislumbrando a integralidade das pessoas com transtorno mental.

E

Os hospitais psiquiátricos necessitam passar por reformas, deixando o ambiente mais harmônico para os usuários terem mais conforto.

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1490420 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas

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Técnico de Assuntos Educacionais
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Enunciado 1490420-1

Fonte: https://portal.poa.ifsuldeminas.edu.br/images/2019/Maio/20/Jornal_IF_-_Edi%C3%A7%C3%A3o _I_Finalizado.pdf. Acesso em 09/06/19

A figura acima apresenta a capa da primeira edição, publicada no mês de maio de 2019, do informativo produzido pelos alunos do IFSULDEMINAS – campus Pouso Alegre. O primeiro texto do Jornal IFederal trouxe informações sobre o autismo. Segundo a equipe do jornal, o principal objetivo do artigo foi mostrar que as instituições de ensino são obrigadas, por lei, a fornecer atendimento especial a alunos autistas.

A Lei 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a Lei 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Sobre essas leis, marque a alternativa INCORRETA:

A

São considerados direitos da pessoa com transtorno do espectro autista o acesso à educação, ao ensino profissionalizante e a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo.

B

É considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma de deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.

C

São consideradas diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista a responsabilidade da família quanto à informação relativa ao transtorno e suas implicações e a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação.

D

É considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma de padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

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1462524 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UNEB
Orgão: PM-BA

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Oficial da PM
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Oficial do CBM
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Direitos Humanos no Ordenamento NacionalLegislação Estadual de Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta.

A Lei 13.182 de junho de 2014 institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia e se destina a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância religiosa.

Em relação a esta lei, é correto afirmar que fica instituída a reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal no âmbito da administração pública direta e indireta estadual, correspondente,

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1458685 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC

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Cuidador Social
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Instrutor - Basquete
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Instrutor - Futebol de Campo
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Instrutor - Futsal
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Instrutor - Ginástica Rítmica
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Instrutor - Handebol
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Instrutor - Natação
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Instrutor - Taekwondo
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Instrutor - Tênis
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Instrutor - Voleibol
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Instrutor de Esportes - Atletismo
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Instrutor de Esportes - Judô
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Instrutor de Ginástica Artística
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Instrutor de Karatê
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Instrutor de Tênis de Mesa
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Instrutor de Xadrez
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo:

O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos (1ª parte). A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, desde que não interfira no patrimônio cultural do restante da sociedade brasileira (2ª parte).

A sentença está:

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1451498 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Ervália-MG

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Médico - Psiquiatria
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

A Lei nº 10.216, de abril de 2001, trouxe diversas modificações a respeito do tratamento de pessoas com transtorno mental, representando um marco na história da psiquiatria.

Assinale a alternativa que não apresenta o disposto nessa lei.

A

Somente as internações involuntárias e compulsórias serão indicadas quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

B

O paciente gravemente dependente institucionalmente será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida.

C

Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento deverão ser comunicados à autoridade sanitária responsável, em até 24 horas.

D

A internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares é vedada.

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1434765 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IF-PR

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Assistente de Administração
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Técnico de Agropecuária
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Técnico de Audiovisual
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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Higiene e Saúde Bucal
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Técnico de Laboratório - Agroecologia
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Técnico de Laboratório - Alimentos
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Técnico de Laboratório - Aquicultura
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Técnico de Laboratório - Biologia
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Técnico de Laboratório - Física
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Técnico de Laboratório - Informática
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Técnico de Laboratório - Massoterapia
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Técnico de Laboratório - Prótese Dentária
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Técnico de Laboratório - Química
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Técnico em Edificações
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Tradutor e Intérprete de Libras
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_migrate_

No que dispõe o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, transportes, informação e comunicação, correspondem a:

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1434118 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IF-PR

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Administrador
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Assistente Social
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Psicólogo
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Técnico de Assuntos Educacionais
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A Lei nº 12.711/2012, dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. A respeito do tema, assinale a alternativa CORRETA:

A

As instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, por turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.

B

É facultativo as instituições federais de ensino técnico de nível médio, reservar vagas aos estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.

C

As reservas das vagas são destinadas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1 salário-mínimo (um salário mínimo) per capita.

D

Os estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escola particular, também podem concorrer a reserva de vagas.

E

As instituições federais de ensino técnico de nível médio não são obrigadas a reservar vagas.

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1434002 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IF-PR

Provas:

Administrador
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Assistente Social
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Psicólogo
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Técnico de Assuntos Educacionais
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_migrate_

O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Poder Legislativo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

B

O processo de habilitação e de reabilitação não é considerado um direito da pessoa com deficiência.

C

É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

D

É facultado as pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza, garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

E

A pessoa com deficiência física não tem direito a aposentadoria.

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1418712 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: CBM-BA

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Soldado
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Nos termos da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1979), preocupados com o fato de que, em situações de pobreza, a mulher tem um acesso mínimo à alimentação, à saúde, à educação, à capacitação e as oportunidades de emprego, assim como à satisfação de outras necessidades, assinale a alternativa correta no que tange a educação.

A

Os Estados-Partes, com a finalidade de garantir a igualdade de direitos da mulher com o homem na esfera da educação, assegurarão as mesmas condições de orientação em matéria de carreiras e capacitação profissional, acesso aos estudos e obtenção de diplomas nas instituições de ensino de todas as categorias, tanto em zonas rurais como urbanas

B

Os Estados-Partes, com a finalidade de garantir a igualdade de direitos da mulher com o homem na esfera da educação, assegurarão acesso aos mesmos currículos, sendo o material escolar diferente quando isso se fizer extremamente necessário

C

Os Estados-Partes, com a finalidade de garantir a igualdade de direitos da mulher com o homem na esfera da educação, assegurarão oportunidades diferentes para obtenção de bolsas-de-estudo, adotando como critério discriminatório a maternidade

D

Os Estados-Partes, com a finalidade de garantir a igualdade de direitos da mulher com o homem na esfera da educação, assegurarão, por meio da educação, a eliminação de todo conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino apenas na educação básica

E

Os Estados-Partes, com a finalidade de garantir a igualdade de direitos da mulher com o homem na esfera da educação, assegurarão diferentes oportunidades para participar ativamente nos esportes e na educação física

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1417542 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Chapecó-SC

Provas:

Assistente - Comissões
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_migrate_

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação a algumas das capacidades civis que não são afetadas pela deficiência, analisar os itens abaixo:

I. Casar-se e constituir união estável.

II. Exercer direitos sexuais e reprodutivos.

III. Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

IV. Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.

V. Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

VI. Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Estão CORRETOS: