Sobre a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), assinale a alternativa correta:

O processo de exclusão e desigualdade social permeia toda a história brasileira. Assim, segundo Carvalho (2007) os progressos feitos são inegáveis, mas foram lentos e não escondem o longo caminho que ainda falta percorrer rumo à Cidadania Plena. [...] Uma cidadania plena, que combine liberdade, participação e igualdade para todos, é um ideal desenvolvido no Ocidente e talvez inatingível. Mas ele tem servido de parâmetro para o julgamento da qualidade da cidadania em cada país e em cada momento histórico (CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 9ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007). Neste contexto, a categoria cidadania é muito importante, assim, analise as afirmações a seguir e identifique V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas, e ao final marque a alternativa com a sequência CORRETA, tendo como referência um Estado Democrático de Direito:

I. ( ) Em um Estado Democrático de Direito cada vez mais é preciso a participação da sociedade civil nas questões de interesse social, assim, torna-se inevitável a abertura do debate sobre a Segurança Pública como condição de acesso à cidadania plena.

II. ( ) Em uma perspectiva democrática, quanto mais atores sociais ou institucionais fizerem parte do curso político (decisões), mais amplo ele será, sendo a política pública o resultado das relações estabelecidas entre eles. Desta forma, a Segurança Pública, segundo o Art. 144 da Constituição Federal do Brasil é uma Política Pública.

III. ( ) A política centralizadora se traduz pela tentativa de homogeneização da sociedade, o que é impossível, em virtude da pluralidade humana. A centralização faz com que as propostas venham de cima para baixo, e essa é uma tradição das políticas sociais no Brasil, infelizmente.

IV. A violência possui ligações profundas com a desigualdade entre as classes e a exclusão social. Dessa forma, seu enfrentamento não pode eximir-se da melhoria do sistema de proteção social, do fortalecimento das políticas sociais e da garantia de direitos.

V. ( ) Os Direito Humanos e o reconhecimento da dignidade da pessoa humana devem também contemplar os operadores da Segurança Pública, tal aspecto é essencial para a cidadania dos Policiais.

VI. ( ) A retração do Estado diante de suas obrigações contribui para a falta de investimento em políticas públicas que efetivem os direitos fundamentais, principalmente em relação à Segurança Pública, deixando a população mais vulnerável devido à constante exposição à falta de Segurança Pública.

VII. ( ) A cidadania no Brasil só será conquistada quando cada cidadão puder comprar e portar uma arma de fogo para sua proteção.

Sobre o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos assinale a alternativa correta:

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, apenas não se pode afirmar: