Sobre o direito à cultura, à educação, ao esporte e ao lazer, previsto no Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual nº 13.694/2011, do Rio Grande do Sul), assinale a alternativa correta.

Sobre os princípios da Política Nacional do Idoso, analise as afirmações abaixo:

1. O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

2. O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

3. O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

4. A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

É condizente à ordem constitucional brasileira, considerando ser ela caracterizada por uma Constituição tida como dirigente e cidadã, possuir um arcabouço legislativo que verse sobre direitos das pessoas com deficiência, o que se vê de maneira muito enfática com a Lei nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Na legislação, o tema da acessibilidade é de caráter central, devendo ser balizados de ações públicas e privadas. Desta forma, com base na Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA sobre acessibilidade no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

No Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), a diretriz que visa promover e proteger os direitos ambientais como direitos humanos está prevista no eixo orientador

Segundo as Regras Mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, nos estabelecimentos prisionais para mulheres devem existir instalações especiais para o tratamento das reclusas grávidas, das que tenham acabado de dar à luz e das convalescentes. A esse respeito, assinale a opção correta.

É um direito expressamente previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015, com relação ao Direito ao Transporte e à Mobilidade, é correto afirmar que:

A Lei 8.842/1994, que trata da Política Nacional do Idoso, tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Assim, assinale a opção que apresenta uma das diretrizes desta lei.

A Manaus Previdência (MANAUSPREV) atua com um contingente de pessoas idosas e o Brasil, desde que instituído o Estatuto do Idoso, reconhece direitos sociais a esse público especificamente. Constituem-se princípios desse estatuto:

I. A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida; o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

II. O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza; o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas por meio dessa política.

III. As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral na aplicação dessa lei.

IV. Todo idoso acima de 65 anos tem o direito de receber uma aposentadoria do Regime Geral da União, independentemente da sua vinculação trabalhista, no valor de um salário mínimo.

Está correto o que se afirma em

A Lei Brasileira de Inclusão, Lei federal no 13.146/2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é considerada como um dos principais marcos legais no Brasil. Esse reconhecimento ocorre em decorrência