O artigo 93, da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre o plano de benefício da Previdência Social, estabelece a reserva de vagas para beneficiários reabilitados pelo órgão e também para pessoas com deficiência habilitadas na seguinte proporção: até
Segundo a Classificação de Schilling, as doenças relacionadas com o trabalho são agrupadas em 3 grupos. Grupo I − Doenças em que o trabalho é causa necessária; Grupo II − Doenças em que o trabalho pode ser um fator de risco e Grupo III − Doenças em que o trabalho pode provocar ou desencadear um distúrbio latente. Com base nessa classificação, o grupo em que a depressão, a hipertensão arterial e a silicose se enquadram, respectivamente, é
Sendo o Anexo I de Monitorização da Exposição Ocupacional a Agentes Químicos da NR-7, é considerado como um dos indicadores biológicos de exposição com significado clínico:
O tratado internacional que determina que os Países-Parte adotem medidas de controle, relacionadas a todas as etapas do ciclo de vida − produção, importação, exportação, uso e destinação final − das substâncias POPs (Poluentes Orgânicos Persistentes), listadas em seus Anexos é a Convenção
Um transporte coletivo, ao se deslocar do bairro para a cidade pela manhã, sofre uma colisão, resultando em alguns feridos. Dentre os feridos há o motorista do coletivo que sofreu fratura nos braços e deverá ficar afastado do trabalho por 60 dias. Caracteriza-se o acidente do motorista e o benefício que ele deverá receber no período de afastamento, respectivamente, como acidente
A Norma Regulamentadora (NR) que estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores é a