Acerca de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e de prioridade de atendimento, julgue o item que se segue, à luz das legislações de regência.

A acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida deve ser garantida para serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo.

Em 1989, a Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho reuniu-se em Genebra e, em observância às normas internacionais enunciadas na convenção e na recomendação sobre populações indígenas e tribais, de 1957, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e dos numerosos instrumentos internacionais sobre a prevenção da discriminação, adotou a Convenção Sobre os Povos Indígenas e Tribais. A esse respeito, julgue o item que se segue.

Quando for necessário aplicar sanções penais a membros dos povos tradicionais, dever-se-á considerar suas características econômicas, sociais e culturais, dando preferência ao encarceramento, que deverá ser cumprido em unidades prisionais agrícolas.

Em 1989, a Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho reuniu-se em Genebra e, em observância às normas internacionais enunciadas na convenção e na recomendação sobre populações indígenas e tribais, de 1957, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e dos numerosos instrumentos internacionais sobre a prevenção da discriminação, adotou a Convenção Sobre os Povos Indígenas e Tribais. A esse respeito, julgue o item que se segue.

As medidas propostas pela Convenção 169 da OIT aplicam-se aos povos tribais em países independentes, cujas condições sociais, culturais e econômicas permitam os distinguir de outros setores da coletividade nacional, e não àqueles povos tribais que possam ser considerados indígenas unicamente pelo fato de descenderem de populações que habitavam o país ou uma região geográfica pertencente ao país na época da conquista ou da colonização ou do estabelecimento das atuais fronteiras estatais.

Em 1989, a Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho reuniu-se em Genebra e, em observância às normas internacionais enunciadas na convenção e na recomendação sobre populações indígenas e tribais, de 1957, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e dos numerosos instrumentos internacionais sobre a prevenção da discriminação, adotou a Convenção Sobre os Povos Indígenas e Tribais. A esse respeito, julgue o item que se segue.

É preciso que os governos promovam a plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais desses povos e assumam a responsabilidade de desenvolver ação coordenada e sistemática apta a proteger seus direitos e assegurar-lhes o gozo, em condições de igualdade, dos direitos e oportunidades que a legislação nacional outorga aos demais membros da população.

A Lei de nº 8.842 de 04 de janeiro de 1994 que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso está orientada por diretrizes conforme citado pelo artigo 4º, e, sobre essas diretrizes, analise as afirmativas abaixo.

I. Coordenar as ações relativas à política nacional do idoso.

II. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.

III. Promover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação da política nacional do idoso.

IV. Descentralização político-administrativa.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal Internacional, julgue o próximo item.

Os crimes de competência do Tribunal Penal Internacional prescrevem em trinta anos.

Acerca da acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 10.098/2000.

Os locais de espetáculos deverão dispor de espaços e lugares específicos reservados para cadeirantes e pessoas com deficiência auditiva e visual, não sendo obrigatória a reserva de locais para acompanhantes que não possuam alguma modalidade de deficiência.

Acerca da acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 10.098/2000.

Os edifícios públicos deverão dispor, pelo menos, de dois banheiros acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:

I. O poder público adotará programas de ação afirmativa.

II. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.

III. O poder público buscará garantir a preservação das técnicas tradicionais do futebol nas relações internacionais.

Quais estão corretas?