Para uma cidade evitar problemas que podem causar danos ao meio ambiente, ao patrimônio do município e de particulares e ao bem-estar das pessoas é preciso ter um bom ordenamento urbano, o que pode ser obtido se a prefeitura:

A atitude de um agente fiscal é muito importante para o resultado de seu trabalho. Quando for executar a fiscalização no local da obra ou serviço, o agente fiscal, deverá, EXCETO:

De acordo com o código de obras do município de Bom Jardim/RJ, uma obra só será considerada aceita pela prefeitura municipal uma vez fornecido o:

Assinale a alternativa que indica corretamente o conceito de auto de infração:

Analise as assertivas e responda.

I. Industriais.

II. Artísticas e recreativas.

III. Comerciais.

Em vista do disposto pela Lei Municipal nº 1.494 de 2017, que vem alterar o Código de Posturas do Município de Bom Jardim/RJ, é CORRETO afirmar que o Poder Público Municipal poderá estabelecer o horário de funcionamento, entre as alternativas dispostas, dos estabelecimentos destinados às atividades:

Em consonância com o disposto pela Lei Complementar nº 192 de 2015, que vem dispor sobre normas que regem o uso, a ocupação e o parcelamento do solo no Município de Bom Jardim/RJ, é CORRETO afirmar que, garantir padrões mínimos de qualidade ambiental nas áreas urbanas do município, seja um de seus:

A Lei Complementar nº 192, de 02 de junho de 2015, normatiza o uso, ocupação e parcelamento do solo no município de Bom Jardim/RJ, determinando o seu zoneamento, na qual:

O Sr. Joaquim comprou um lote na área urbana de Bom Jardim/RJ, onde deseja construir um condomínio urbanístico com 35 unidades residenciais. De acordo com a legislação municipal, o Sr. Joaquim:

Em conformidade com as normas que regem o uso, a ocupação e o parcelamento do solo na cidade de Bom Jardim/RJ, definidas pela Lei Complementar nº 192 de 2015, para seus efeitos, são determinadas as categorias de uso com as características básicas. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que a categoria residencial, multifamiliar horizontal e vertical, correspondente a mais de uma unidade habitacional por lote, será considerada tipo:

Em que pese a Lei Complementar nº192 de 2015 que dispõe normas que regem o uso, a ocupação e o parcelamento do solo na cidade de Bom Jardim/RJ, é CORRETO afirmar que estimular o uso e a ocupação adequada e sustentável do território do Município, seja um de seus: