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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularDescaminho
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularCorrupção ativa
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularTráfico de influência
Tício, morador da cidade X, está inconformado com o
aumento do valor do IPTU de sua cidade, e convoca a
população para ir às ruas manifestar contra a atual gestão.
Ao chegar em frente à prefeitura, Tício e os manifestantes
se deparam com a tropa de choque da polícia militar, que
determina a sua retirada imediata do local. No entanto,
Tício tira do bolso um bolo de dinheiro equivalente a R$
1.000,00, dizendo ao policial que o abordou que o pagará
para deixá-los continuar com a manifestação. Com base
nessas informações, é possível afirmar que Tício cometeu o
crime de:
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação
Mévio, Policial Militar, ao se deparar com um bloqueio
feito por carros na principal avenida de sua cidade,
provocado por manifestantes que protestam contra o
aumento dos preços nos postos de combustíveis, exige de
um dos manifestantes o valor de R$ 300,00 para não lhe
aplicar sanção pela infração prevista no Art. 253-A, do
Código de Trânsito Brasileiro, que diz: “usar qualquer
veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou
perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou
entidade de trânsito com circunscrição sobre ela”. Desta
forma, Mévio estaria cometendo o crime de:
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No que diz respeito à competência tributária e suas
limitações, assinale a opção correta.
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Acerca dos institutos da prescrição e decadência previstos
no Código Civil, assinale a alternativa correta.
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Sobre a servidão de passagem e seus efeitos, é correto
afirmar que:
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Conforme destacado no Art. 1.196 do Código Civil:
“considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o
exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à
propriedade.”. No tocante à posse, é correto afirmar que:
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A despeito da responsabilidade civil e da obrigação de
indenizar, é INCORRETO afirmar que:
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Sobre os contratos e sua formação, é correto afirmar que:
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Leia as assertivas abaixo.
I - Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado;
II – O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado;
III - Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, da data em que for cientificado judicialmente;
IV - Purga-se a mora, por parte do devedor, oferecendo este a prestação mais a importância dos prejuízos decorrentes do dia do evento.
Estão corretas as assertivas:
I - Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado;
II – O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado;
III - Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, da data em que for cientificado judicialmente;
IV - Purga-se a mora, por parte do devedor, oferecendo este a prestação mais a importância dos prejuízos decorrentes do dia do evento.
Estão corretas as assertivas:
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Sobre a obrigação de dar coisa certa e incerta (Direito das
Obrigações), assinale a alternativa correta.
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