Tributo é um imposto, taxa ou contribuição. O Imposto é um tipo de tributo da União, Estado ou Município. Assinale abaixo, a ÚNICA opção onde apresenta os tributos federais no registro da Declaração de Importação.

I. II, IPI, PIS, COFINS, TAXA DO SISCOMEX.

II. IPTU, ISS, PIS, COFINS.

III. IPTU, ISS, SEFAZ, IPI.

IV. SEFAZ, COFINS, ICMS, PIS.

Qual item abaixo corresponde a um tributo de competência do Município?

O Imposto de Renda, instituído pela lei 4.625, de 31 de dezembro de 1922, definiu a tributação sobre rendimentos levando em consideração a capacidade de contribuição de pessoas físicas e jurídicas. Sobre o IRPF ano exercício 2022, quem está obrigado a fazer a Declaração Anual do Imposto de Renda:

I. Quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados somente na fonte, sendo a soma superior a R$ 40 mil (indenizações, heranças, doações, loterias, seguro-desemprego, poupanças etc.).

II. Pessoas que tiveram receita bruta de atividade rural bruta superior a R$ 142.798,50.

III. Rendimentos tributáveis, como salários, por exemplo, abaixo de R$ 28.559,70 em 2021.

IV. Pessoas que, em 31 de dezembro do ano passado, tinham posse de bens e/ou propriedades que somem mais de R$ 300 mil.

Assinale a alternativa CORRETA.

Os impostos são tributos obrigatórios cobrados pelo governo. A união é responsável pela criação e arrecadação de taxas federais, impostos e contribuições de melhorias, com o intuito de reunir recursos para a manutenção, financiamento de serviços públicos e investimentos em infraestrutura. Portanto, são impostos de competência federal, respectivamente:

Com base na legislação e na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria tributária, assinale a alternativa correta.