2673353 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP

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Agente Fiscal de Rendas
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS

É correto afirmar que o imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e o imposto municipal sobre prestação de serviços de qualquer natureza (ISS) são respectivamente:

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2673352 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP

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Agente Fiscal de Rendas
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Espécies TributáriasImpostos

Se determinado imposto for cobrado segundo a fórmula R$ 1,00 por maço de cigarro, independentemente do preço que o maço de cigarro seja vendido, tal imposto será classificado como:

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2672171 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Unique
Orgão: Pref. Nhandeara-SP

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Auditor de Controle Interno
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Espécies TributáriasContribuições Especiais

A respeito dos normativos que regem a contabilização de tributos analise as assertivas abaixo e assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) São isentas de COFINS as receitas do transporte internacional de cargas ou passageiros.

( )A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é de caráter tributário.

( ) A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) tem como característica a não incidência sobre vendas canceladas.

( ) A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) tem como característica uma única forma de incidência, denominada incidência não cumulativa.

Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:

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2672131 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP

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Farmacêutico
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Sobre as principais formas farmacêuticas, analise os itens a seguir.
I - Cápsula é uma forma farmacêutica sólida, na qual o(s) princípio(s) ativo(s) e/ou os excipientes estão contidos em invólucro solúvel duro ou mole, em formatos e tamanhos variados, usualmente contendo uma dose única do princípio ativo.
II - Glóbulo é uma forma farmacêutica sólida que se apresenta sob a forma de pequenas esferas constituídas de sacarose ou de mistura de sacarose e lactose, impregnadas pela potência desejada e com álcool acima de 70%.
III - Xarope é uma forma farmacêutica líquida caracterizada pela alta viscosidade. Apresenta não menos que 45 % de sacarose ou outros açúcares na sua composição.
Está correto o que se afirma em:

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2671195 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: TRT-13

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Conceitos
Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária

Até o advento da Reforma Trabalhista da Lei nº 13.467/2017, em nosso país, havia certas contribuições sindicais que apresentavam natureza tributária, mas que eram cobradas judicialmente, em caso de não recolhimento, pelas próprias entidades sindicais.
Acerca dessa função que era cumprida pelas entidades sindicais e de sua relação com o fenômeno da competência tributária, assinale a afirmativa correta.

A

a competência tributária é delegável, desde que a delegação seja conferida pelo ente competente para instituir um tributo a outra pessoa jurídica de direito público ou a pessoa jurídica privada que tutela interesses socialmente relevantes.

B

o ente competente para instituir um tributo pode atribuir a função de arrecadar tributos a outra pessoa jurídica, mas não a função de fiscalização de tributos.

C

o ente competente para instituir um tributo não pode revogar unilateralmente a atribuição de arrecadar tributos que conferiu a outra pessoa jurídica.

D

o ente competente para instituir um tributo pode revogar a atribuição de arrecadar tributos que conferiu a outra pessoa jurídica, desde que aguardado o primeiro dia do exercício financeiro seguinte.

E

não constitui delegação de competência tributária o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

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2670386 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

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Escriturário
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies Tributárias

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, considerando a assertiva, assinale a alternativa correta.

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2670385 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

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Escriturário
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Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária

De acordo com a competência tributária regida pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

A

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda;

B

É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros;

C

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal, mas permitido aos Municípios cobrar imposto sobre templos de qualquer culto;

D

É permitido e lícito aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino;

E

Todas as assertivas anteriores são corretas.

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2670384 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

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Escriturário
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Classifique os tributos abaixo em suas competências sendo (F) Federal, (E) Estadual e (M) Municipal e assinale a opção na ordem correta.

( ) IPVA; ( ) ICMS; ( ) ISSQN; ( ) IRPJ.

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2664674 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG

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Auditor-Fiscal de Tributos
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Administração TributáriaFiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN)

Com referência à fiscalização tributária, assinale a alternativa incorreta.

A

Os sujeitos passivos devem manter conservados os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados, até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

B

É permitida a divulgação, por parte da Fazenda Pública, de alguns tipos de informações específicas, tais como aquelas relativas à inscrição de débitos em dívida ativa dessa mesma Fazenda Pública.

C

As entidades que gozam de imunidade tributária não devem ser alvo de fiscalização e por essa razão não são obrigadas a cumprir as obrigações tributárias acessórias, tais como entrega de declarações e emissão de documentos fiscais.

D

É vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.

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2664673 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG

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Auditor-Fiscal de Tributos
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Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
Simples Nacional

Sobre competência tributária e sobre o ato administrativo de lançamento, assinale a alternativa correta.

A

De acordo com o princípio da legalidade ,para que um imposto municipal seja exigido, é suficiente que ele esteja arrolado na Constituição da República, como de competência do município.

B

O município pode optar por arrecadar o ITR, ficando autorizado a conceder unicamente isenções destinadas a incentivar a produção rural.

C

O ato de lançamento do crédito tributário é uma atividade administrativa de caráter discricionário e pode ser revisto a qualquer momento.

D

O regime especial unificado de arrecadação de tributos devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte, denominado Simples Nacional, é opcional para o contribuinte.