Sobre a constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

Sobre os métodos de interpretação da legislação tributária que constam no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

Acerca da legislação tributária, assinale a alternativa incorreta.

Considere que determinado contribuinte é proprietário de um imóvel residencial urbano e, no ano de 2017, não quitou o IPTU. Nessa época, a alíquota do tributo era de 1,5% sobre o valor venal do imóvel, e a multa pelo inadimplemento, de 35%. Em 2019, o contribuinte resolveu pagar o tributo e ficou sabendo que, no ano de 2019, a alíquota havia sido reduzida para 1%, e a multa, para 25%.

Nessa situação hipotética, o contribuinte deverá recolher o IPTU com

Determinado município de Minas Gerais decidiu adotar as seguintes medidas no exercício de 2019:

I. Lançou e promoveu a cobrança de IPTU em relação aos terrenos existentes ao lado de três templos religiosos e que servem de estacionamento aos frequentadores da igreja;

II. Logo em seguida, concedeu isenção desse imposto apenas ao estacionamento da igreja localizada próximo à prefeitura, pois era frequentada por muitos servidores públicos municipais;

III. Publicou decreto, no mês de novembro de 2019, para vigorar a partir do exercício seguinte, majorando a base de cálculo do IPTU.

Considerando as limitações ao poder de tributar dispostas no texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Sobre o conceito de tributo, suas classificações e suas espécies, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Sobre a Lei nº 5.172/66 e a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

Segundo o Código Tributário Nacional, sobre a interpretação e integração das leis tributárias, assinale a alternativa correta.

Sobre as espécies tributárias, analise as afirmativas a seguir :

I. são, por definição, tributos não vinculados que incidem sobre manifestações de riqueza do sujeito passivo.

II. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir , em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

III. tem caráter contraprestacional e serve para ressarcir o Poder Público dos valores (ou parte deles) gastos com obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência que completa corretamente essas lacunas.

De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional e na Constituição da República, sobre o conceito de tributo, assinale a alternativa correta.