103440 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: COREN-SP

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Advogado
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Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado

Como uma decorrência do princípio da continuidade, os contratos de trabalho terão prazo indeterminado. Contudo, há situações previstas na CLT que autorizam os contratos com prazo determinado. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta.

A

O contrato de trabalho por prazo determinado, celebrado por 1 (um) ano, pode ser prorrogado por mais de 2 (duas) vezes, desde que se trate da hipótese de excepcional substituição de pessoal.

B

O contrato de trabalho não poderá ter prazo determinado na hipótese de atividade empresarial transitória, pois o risco da atividade empresarial é do empregador.

C

O contrato de experiência é espécie de contrato por prazo determinado, cuja duração não pode ser superior a 180 (cento e oitenta) dias, admitida uma prorrogação por igual período.

D

É improrrogável o contrato de trabalho cuja natureza do serviço justifique a predeterminação do prazo.

E

O contrato de trabalho por prazo determinado, cuja transitoriedade do serviço justifique a predeterminação do prazo, poderá ser de 2 (dois) anos.

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3269008 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: EPAGRI-SC

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Advogado
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Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Analise as afirmativas abaixo acerca do contrato individual do trabalho.

1. No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho

2. O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho somente será válido com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

3. O empregador tem o prazo de quinze dias para efetuar o pagamento das verbas decorrentes da rescisão do contrato individual do trabalho.

4. O empregado poderá considerar o contrato individual de trabalho rescindido e pleitear indenização quando tiver reduzido o seu trabalho, de forma a afetar o salário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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1908948 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CAU-BR

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Analista de Gestão de Pessoas
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Remuneração e Salário

Considere que um senhor foi contratado para trabalhar em determinada empresa de calçados e assinou contrato de trabalho estabelecendo um revezamento semanal de turno. Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta quanto ao cálculo da remuneração desse senhor.

A

A remuneração dele terá um acréscimo de pelo menor 20 % sobre a hora diurna.

B

A hora do trabalho noturno será computada como de 50 minutos e 30 segundos.

C

Considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

D

Nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno não terá remuneração superior à do diurno.

E

A hora do trabalho noturno será computada em 55 minutos.

Questão Anulada

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1908834 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CAU-BR

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Advogado
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Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

Quanto à estabilidade e às garantias provisórias de emprego, assinale a alternativa correta.

A

Haverá estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador, para todos os efeitos legais.

B

Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço, mas não cabe o pagamento dos salários do período da suspensão.

C

A despedida que se verificar com o fim de obstar ao empregado a aquisição de estabilidade sujeitará o empregador a pagamento de indenização no valor correspondente ao último salário do empregado.

D

Extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em triplo.

E

O empregado que contar mais de dez anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido, senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.

Questão Anulada

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1643641 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA

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Agente de Tributos
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Assistente Administrativo
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Atendente - Sistema de Informação
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Atendente Fazendário
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Fiscal Sanitário
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Instrutor - Música
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Instrutor de Artes
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Instrutor de Esporte
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Mobilizador Social
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Monitor Escolar
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Oficial de Serviços
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Remuneração e SalárioDireitos sociais dos trabalhadores

Em relação à licença à gestante, assinale a alternativa correta.

A

Será concedida sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias, podendo ser prorrogado por mais sessenta dias.

B

Será concedida sem prejuízo do salário, com a duração de cem dias.

C

Será concedida sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias, podendo ser prorrogada por mais noventa dias sem salário.

D

Será concedida sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias, podendo ser prorrogada por mais noventa dias sem salário.

E

Será concedida sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de duzentos e quarenta dias.

Questão Anulada

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1487625 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: EBC

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Analista da EBC - Advocacia
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Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

Sobre o aviso prévio, assinale a assertiva equivocada.

A

Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração. Parágrafo único - Caso seja aceita a reconsideração ou continuando a prestação depois de expirado o prazo, o contrato continuara a vigorar, como se o aviso previa não tivesse sido dado.

B

Não é devido o aviso prévio na despedida indireta.

C

O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida.

D

Ao aviso prévio previsto na novel Lei Federal nº 12.506/11, que tratou de novo regra menta do aviso prévio, serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

E

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

Questão Anulada

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1467549 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Duração do TrabalhoJornadas especiais de trabalho
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Paulo foi contratado pela empresa XPTO Ltda. para trabalhar como vigilante com jornada de trabalho pelo sistema de escala 12 x 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso), estipulada em norma coletiva. Há um ano trabalhando, dois feriados nacionais recaíram em dias de sua escala.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

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1467537 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

O empregado afastado por incapacidade laborativa, recebendo auxílio-doença previdenciário por trinta dias, tem garantido legalmente o direito

A

à estabilidade provisória por, no mínimo, doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.

B

de exigir de seu empregador os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço correspondentes ao período em que ficou afastado.

C

de exigir de seu empregador o pagamento de complementação do benefício previdenciário para manter o valor do salário que recebia antes do afastamento previdenciário.

D

de gozar férias de trinta dias após período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho.

Questão Anulada

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1467427 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Fernanda é contratada pela empresa Master, a título temporário, com base na Lei n. 6.019/74, pelo prazo certo de 3 meses. Quando do término deste período e ciente de que o empregador não pretende renovar o contrato, ela informa que se encontra grávida de 6 semanas.

A respeito do caso proposto, de acordo com o entendimento do TST, assinale a afirmativa correta.

A

Fernanda pode ter o contrato extinto porque o pacto foi feito a termo, de modo que no seu implemento a ruptura se impõe.

B

Fernanda não poderá ser dispensada, pois, em razão da gravidez, possui garantia no emprego, mesmo sendo o contrato a termo.

C

Fernanda poderá ser desligada porque a natureza jurídica da ruptura não será resilição unilateral, mas caducidade do contrato.

D

Fernanda não pode ter o contrato rompido, pois em razão da gravidez tem garantia no emprego durante 12 meses.

Questão Anulada

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1269043 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-3
Orgão: TRT-3

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Juiz do Trabalho
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Contrato de Trabalho
Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
Remuneração e SalárioTrabalho noturno
Remuneração e SalárioHoras In Itinere

Sobre o direito do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, segundo a jurisprudência do TST:

A

As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.

B

O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso, ou não servido por transporte regular, afasta o direito à percepção do pagamento das horas in itinere.

C

Mesmo havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, subsiste a estabilidade do dirigente sindical.

D

O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, assegura-lhe a estabilidade, visto que aplicável a regra do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho.

E

O vigia sujeito ao trabalho noturno não tem direito ao respectivo adicional.

Questão Anulada