1645499 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: METRO-SP

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Advogado
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Extinção do Contrato de TrabalhoVerbas Rescisórias

Considere as seguintes modalidades de rescisão do contrato:

I. Dispensa por justa causa empresarial decorrente de rescisão indireta do contrato de trabalho.

II. Rescisão contratual decorrente de pedido de demissão do empregado.

III. Rescisão contratual decorrente do reconhecimento de culpa recíproca (empregado e empregador).

IV. Rescisão contratual em razão da extinção de empresa.

Será devido 100% do 13o Salário proporcional, em decorrência da rescisão contratual de contrato individual de trabalho, nas hipóteses indicadas APENAS em

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1627602 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Franca-SP

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Advogado
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Trabalhador eventual é a pessoa física que presta serviços esporádicos, fortuitos ou ocasionais.

B

Empregado, segundo o art.3º da CLT, é pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste, mediante salário.

C

Trabalhador avulso é aquele que executa suas atividades de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, em diversas empresas, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou do órgão gestor de mão de obra.

D

Os empregados públicos admitidos no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional terão sua relação de trabalho regida pela Consolidação das Leis do Trabalho e legislação trabalhista correlata, razão pela qual é dispensada a realização de concurso público para a sua contratação.

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1617277 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: NUCEPE
Orgão: Câm. Teresina-PI

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Assessor - Jurídico Legislativo
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Sobre direito do trabalho, analise os itens abaixo:

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.
Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Está(ão) correta(s):

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1579480 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IAMSPE

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Analista Administrativo
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Nos termos do que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, pode-se afirmar que:

A

aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma única vez.

B

nos serviços permanentes de datilografia, escrituração ou cálculo, a cada período de 60 (sessenta) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos deduzidos da duração normal do trabalho.

C

entre duas jornadas de trabalho haverá um período de até 08 (oito) horas consecutivas para descanso.

D

o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, com prejuízo do salário, nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular.

E

o empregado que contar com mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa poderá ser despedido por motivo de falta grave ou circunstâncias de força maior.

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1579479 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IAMSPE

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Analista Administrativo
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Eusébio trabalha no almoxarifado do IAMSPE, cumprindo uma jornada de 08 (oito) horas diárias de trabalho, de segunda a sexta-feira, e com 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho. Durante esse período, faltou ao serviço por 14 (quatorze) dias intercalados. Ele já tem adquirido o direito a férias na proporção de

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1579478 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IAMSPE

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Analista Administrativo
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho, no que diz respeito à jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas de trabalho semanais.

B

Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, até o limite de 02 (duas) horas diárias.

C

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

D

A duração do trabalho não poderá exceder do limite legal ou convencionado, ainda que para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

E

Se ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de uma hora por dia, em período não superior a vinte dias no ano.

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1556195 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Feliz-RS

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Procurador
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Considerando as regras da Consolidação das Leis do Trabalho, indique a alternativa INCORRETA:

A

Considera-se empregador a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço.

B

A todo trabalho igual deverá corresponder salário igual, sem distinção de sexo.

C

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual ou não, a empregador, sob a dependência econômica deste e mediante salário.

D

Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.

E

O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo que não for incompatível com os princípios fundamentais deste.

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1548391 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Teresina-PI

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Procurador
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Relações Laborais

De acordo com Sérgio Pinto Martins, o objeto direto do contrato de trabalho é a prestação de serviço subordinado e não eventual de empregado ao empregador, mediante pagamento de salário. Sobre o tema contrato individual de trabalho, marque a alternativa CORRETA.

A

O trabalhador autônomo não é empregado justamente por não ser subordinado a ninguém, exercendo com autonomia suas atividades e assumindo os riscos de seu negócio.

B

O empregado poderá ser pessoa física ou jurídica, devendo, no último caso haver um contrato de prestação de serviços, empreitada etc.

C

Em regra o empregado não participa dos prejuízos da empresa. Todavia, sendo-lhe assegurado à participação nos lucros, desde que preste serviços por conta própria, será permitido também sua participação nos prejuízos (alteridade).

D

A exclusividade da prestação de serviços pelo empregado ao empregador é requisito essencial para configuração do contrato direto de trabalho.

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1521644 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Ji-Paraná-RO

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Contrato de Trabalho

Assinale a assertiva correta sobre o contrato de trabalho.

A

Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho extinguir-se-ão em caso de falência ou dissolução da empresa.

B

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

C

O contrato por prazo determinado será válido em se tratando de atividades empresariais de caráter permanente.

D

Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo não superior a 2(dois) anos no mesmo tipo de atividade.

E

Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, todavia não terá garantia de volta ao cargo anterior.