103461 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: COREN-SP

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Analista de Recursos Humanos
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Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

O encargo social que todas as empresas são obrigadas a recolher, até o dia 7 de cada mês, correspondente a 8% da remuneração de cada trabalhador, é o(a)

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103460 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: COREN-SP

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Analista de Recursos Humanos
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Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

Quanto à garantia aos trabalhadores rurais e urbanos do direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, será concedido na proporção de ________ (_________) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

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103448 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: COREN-SP

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Advogado
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Remuneração e Salário

A respeito do repouso semanal remunerado, assinale a alternativa correta.

A

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual deverá sempre coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

B

Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, inclusive os elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento a cada três semanas.

C

As gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.

D

Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas.

E

As horas extras habitualmente prestadas não podem ser computadas para o cálculo do repouso semanal remunerado.

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103447 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: COREN-SP

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Advogado
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Extinção do Contrato de Trabalho

Relativamente à rescisão do contrato de trabalho e seus efeitos, é correto afirmar que

A

havendo termo estipulado, o empregado pode se desligar do contrato de trabalho independentemente de pagamento de indenização, ainda que seja sem justo motivo.

B

quanto aos contratos de trabalho por prazo determinado que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, o empregador só poderá despedir o empregado se houver justa causa.

C

o empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.

D

reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado terá direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio e das férias proporcionais, mas o décimo terceiro salário será pago integralmente.

E

no caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, é indevido o pagamento de indenização.

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103446 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: COREN-SP

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Advogado
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Contrato de Trabalho

A alteração do contrato de trabalho pode ocorrer desde que

A

haja cláusula expressa no contrato de trabalho e mútuo consentimento das partes, independentemente da análise de prejuízo indireto ao empregado.

B

tenha sido tacitamente ajustada pelas partes, independentemente do prejuízo ao empregado.

C

haja crise econômica demonstrada pelo empregador ao empregado. Nesse caso, o salário do empregado pode ser reduzido, independentemente de intervenção sindical.

D

por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado.

E

haja negociação com o sindicato representante da categoria econômica e se refira às regras de proteção em segurança e medicina do trabalho.

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103445 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: COREN-SP

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Advogado
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Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

Maria é garçonete no restaurante Comida & Felicidade, recebendo por mês seu salário e as gorjetas pagas, espontaneamente, pelos seus clientes. Neste caso, é correto afirmar que as gorjetas

A

pagas por terceiros não compõem a remuneração do empregado.

B

não servem de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

C

servem de base de cálculo somente para as parcelas de aviso-prévio e adicional noturno.

D

servem de base de cálculo somente para as parcelas de horas extras e repouso semanal remunerado.

E

não servem de base de cálculo para o pagamento das férias.

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103444 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: COREN-SP

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Advogado
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Em face do período aquisitivo de férias de 05.08.2011 a 04.08.2012, Paulo teve como período concessivo o interstício de 05.08.2012 a 04.08.2013. Considerando que até a presente data não houve ruptura contratual, o prazo prescricional para cobrança do referido período de férias terá como início o dia

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103443 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: COREN-SP

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Advogado
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

O empregado que tenha 9 (nove) faltas injustificadas no período aquisitivo tem direito a férias de

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103442 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: COREN-SP

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Advogado
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Relações Laborais

Os operadores portuários devem constituir, em cada porto organizado, um órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário destinado a

A

contratar trabalhadores eventuais para descarregamento de mercadorias.

B

manter, com exclusividade, o cadastro do trabalhador portuário e o registro do trabalhador portuário avulso.

C

contratar e registrar trabalhadores avulsos, sem obrigatoriedade de cadastro prévio.

D

treinar e habilitar profissionalmente o trabalhador portuário, inscrevendo-o no cadastro, respondendo solidariamente por todo prejuízo que causarem aos operadores portuários e a terceiros.

E

selecionar e registrar o trabalhador portuário avulso, respondendo subsidiariamente com o operador portuário pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso e pelas indenizações decorrentes de acidente de trabalho.

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103441 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: COREN-SP

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Advogado
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Remuneração e Salário

Joana, Paula, Lisa e Vitória são empregadas da empresa Sol & Nuvem e registraram seu horário de trabalho, com a seguinte variação: Joana, 4 minutos; Paula, 10 minutos; Lisa, 8 minutos; Vitória, 3 minutos.

É correto afirmar que não serão computados como hora extraordinária, nem descontados, os minutos de variação no registro de horário apenas de