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De acordo com o artigo 492 da CLT, não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas, o empregado que contar de serviço, na mesma empresa, com mais de:
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Os preceitos constantes da Consolidação das Leis do Trabalho, salvo quando for expressamente determinado em contrário, aplicam-se aos
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Durante a execução de uma obra, quando ocorrer sua paralisação total ou parcial por determinação do Órgão Regional do MTb, essa medida administrativa é denominada:
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Quanto aos adicionais de insalubridade, periculosidade ou por atividades penosas, assinale a alternativa correta.
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O SESMT tem a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. A sigla SESMT significa:
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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
Conforme a disposição legal, leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
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A empresa que contratar outras para prestar serviços em seu estabelecimento pode constituir SESMT comum para assistência aos empregados das contratadas, sob gestão própria, desde que previsto em Convenção de acordo Coletivo de Trabalho. Neste caso, o SESMT deve ter seu funcionamento avaliado:
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Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao Órgão Regional do MTb que, após realizar inspeção prévia, emitirá:
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Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
De acordo com a Lei nº 12.506/11, ao aviso prévio serão acrescidos por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.
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A partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e eminente ao trabalhador, o Órgão Regional do MTb adotará medidas de urgência que são:
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