1411870 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Procurador Jurídico I - Administrativo
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IntroduçãoDireito Administrativo do Trabalho

A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego deverá observar o critério de dupla visita no seguinte caso:

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1402857 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UNEB
Orgão: CERB

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Analista de Processos - Direito
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Relações LaboraisTrabalho Avulso

Sobre os direitos trabalhistas e sobre as relações coletivas de trabalho, é correto afirmar:

A

Ao trabalhador avulso são garantidos os direitos dos trabalhadores com vínculo empregatício permanente.

B

Ao trabalhador eventual são garantidos os direitos dos trabalhadores com vínculo empregatício permanente.

C

O acordo coletivo é aquele celebrado entre sindicatos das respectivas categorias profissionais e dos empregadores.

D

A convenção coletiva é o acordo celebrado entre o sindicato da categoria profissional e, do outro lado, uma ou mais empresas da categoria econômica.

E

Considera-se legítimo o exercício de greve, com a suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços, quando o empregador for avisado com antecedência de 48 horas, nas atividades essenciais e 24 horas, nas demais atividades.

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1402456 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Médico do Trabalho
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Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e Aprendizagem

O contrato de trabalho do aprendiz poderá ser extinto ou rescindido nas seguintes hipóteses:

I. desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz;

II. ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo;

III. falta disciplinar grave;

IV. a pedido do aprendiz.

Consoante a legislação, está correto o contido em

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1401117 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Procurador Jurídico I - Administrativo
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Remuneração e Salário

Os empregadores são obrigados a descontar, da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano, a contribuição sindical por estes devida aos respectivos sindicatos. Da importância da arrecadação da contribuição sindical, serão feitos os seguintes créditos pela Caixa Econômica Federal:

A

10% (dez por cento) para a confederação correspondente; 15% (quinze por cento) para a federação; 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo; 10% (dez por cento) para a central sindical; 5% (cinco por cento) para a “Conta Especial Emprego e Salário”.

B

5% (cinco por cento) para a confederação correspondente; 15% (quinze por cento) para a federação; 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo; 20% (vinte por cento) para a “Conta Especial Emprego e Salário”.

C

5% (cinco por cento) para a confederação correspondente; 15% (quinze por cento) para a federação; 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo; 10% (dez por cento) para a central sindical; 10% (dez por cento) para a “Conta Especial Emprego e Salário”.

D

10% (dez por cento) para a confederação correspondente; 10% (dez por cento) para a federação; 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo; 10% (dez por cento) para a central sindical; 10% (dez por cento) para a “Conta Especial Emprego e Salário”.

E

15% (quinze por cento) para a confederação correspondente; 5% (cinco por cento) para a federação; 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo; 10% (dez por cento) para a central sindical; 10% (dez por cento) para a “Conta Especial Emprego e Salário”.

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1400033 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNRIO
Orgão: CEITEC

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Analista Administrativo e Operacional - ADVOGAD
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Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

Com relação ao aviso prévio, para fins de término do contrato de trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar.

A

Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte não é facultado deixar de aceitar ou não a reconsideração.

B

Caso seja aceita a reconsideração ou continue a prestação depois de expirado o prazo, o contrato não continuará a vigorar, sendo estabelecida nova relação contratual, como se o aviso prévio não tivesse sido dado.

C

Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.

D

Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva no momento de seu recebimento, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, em até 30 dias, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.

E

Caso o empregado, durante o prazo do aviso prévio, cometa qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, ele perderá todos os direitos que lhe eram devidos em função do aviso prévio.

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1399332 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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IntroduçãoDireito Administrativo do Trabalho

Conforme disciplinado pela Consolidação das Leis do Trabalho,

A

o trabalho em condições de periculosidade dá direito ao empregado a um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações no lucro da empresa.

B

na demissão de um membro de CIPA, contestada junto à Superintendência Regional do Trabalho, cabe ao empregador comprovar a caracterização de justa causa, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado.

C

a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e que possua o Certificado de Conformidade Industrial fornecido pelo INMETRO.

D

as máquinas e os equipamentos deverão possuir dispositivos de partida e parada e outros que se fizerem necessários para a prevenção de acidentes do trabalho, especialmente quanto ao risco de acionamento acidental.

E

as caldeiras serão submetidas mensalmente a inspeções de segurança promovidas por engenheiro de segurança ou empresa especializada, respeitadas as atribuições profissionais e as instruções pertinentes expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

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1391012 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNRIO
Orgão: CEITEC

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Analista Administrativo - Recursos Humanos
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Com relação à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, é correto afirmar que:

A

A regulamentação exclusiva das relações individuais de trabalho é um de seus objetivos.

B

As relações trabalhistas do trabalho urbano e rural estão regulamentadas por ela.

C

A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

D

O empregado deve ser considerado como toda pessoa física que prestar serviços, de natureza eventual, a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

E

O empregador deve ser considerado como a empresa coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

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1390858 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Procurador Jurídico I - Administrativo
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Relações LaboraisTrabalho da Mulher

No que tange à proteção do trabalho da mulher e do menor, é correto afirmar que

A

a legislação trabalhista não prevê possiblidade de restrição ao gozo dos períodos de repouso do menor nos locais de trabalho.

B

o responsável legal pelo menor é obrigado a notificar o Ministério do Trabalho e Emprego para que este pleiteie a extinção do contrato de trabalho, desde que o serviço possa acarretar para ele prejuízos de ordem moral.

C

os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 (trinta) mulheres com mais de 18 (dezoito) anos de idade terão local apropriado, onde seja permitido às empregadas guardarem sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação, sendo vedada a adoção de convênios para atender à finalidade do dispositivo legal.

D

ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho contínuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.

E

nos termos da negociação coletiva, a empresa pode ser obrigada a instalar bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários; dispor de cadeiras ou bancos, em número suficiente, que permitam às mulheres trabalharem sem grande esgotamento físico.

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1386332 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFRN
Orgão: COREN-RN

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Assessor Jurídico
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Relações LaboraisTrabalho Temporário

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser inicialmente estipulado por mais de

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1383067 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNRIO
Orgão: CEITEC

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Analista Administrativo e Operacional - ADVOGAD
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAtividades Insalubres ou Perigosas

Assinale a alternativa que representa o percentual fixado na Consolidação das Leis do Trabalho devido ao título de adicional de periculosidade.

A

30% (trinta por cento) sobre o salário, acrescido dos acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

B

40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

C

30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

D

30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

E

O percentual não é estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, sendo estabelecido por Norma Coletiva.