1399332 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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IntroduçãoDireito Administrativo do Trabalho

Conforme disciplinado pela Consolidação das Leis do Trabalho,

A

o trabalho em condições de periculosidade dá direito ao empregado a um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações no lucro da empresa.

B

na demissão de um membro de CIPA, contestada junto à Superintendência Regional do Trabalho, cabe ao empregador comprovar a caracterização de justa causa, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado.

C

a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e que possua o Certificado de Conformidade Industrial fornecido pelo INMETRO.

D

as máquinas e os equipamentos deverão possuir dispositivos de partida e parada e outros que se fizerem necessários para a prevenção de acidentes do trabalho, especialmente quanto ao risco de acionamento acidental.

E

as caldeiras serão submetidas mensalmente a inspeções de segurança promovidas por engenheiro de segurança ou empresa especializada, respeitadas as atribuições profissionais e as instruções pertinentes expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

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1391012 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNRIO
Orgão: CEITEC

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Analista Administrativo - Recursos Humanos
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Com relação à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, é correto afirmar que:

A

A regulamentação exclusiva das relações individuais de trabalho é um de seus objetivos.

B

As relações trabalhistas do trabalho urbano e rural estão regulamentadas por ela.

C

A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

D

O empregado deve ser considerado como toda pessoa física que prestar serviços, de natureza eventual, a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

E

O empregador deve ser considerado como a empresa coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

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1390858 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Procurador Jurídico I - Administrativo
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Relações LaboraisTrabalho da Mulher

No que tange à proteção do trabalho da mulher e do menor, é correto afirmar que

A

a legislação trabalhista não prevê possiblidade de restrição ao gozo dos períodos de repouso do menor nos locais de trabalho.

B

o responsável legal pelo menor é obrigado a notificar o Ministério do Trabalho e Emprego para que este pleiteie a extinção do contrato de trabalho, desde que o serviço possa acarretar para ele prejuízos de ordem moral.

C

os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 (trinta) mulheres com mais de 18 (dezoito) anos de idade terão local apropriado, onde seja permitido às empregadas guardarem sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação, sendo vedada a adoção de convênios para atender à finalidade do dispositivo legal.

D

ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho contínuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.

E

nos termos da negociação coletiva, a empresa pode ser obrigada a instalar bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários; dispor de cadeiras ou bancos, em número suficiente, que permitam às mulheres trabalharem sem grande esgotamento físico.

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1386332 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFRN
Orgão: COREN-RN

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Assessor Jurídico
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Relações LaboraisTrabalho Temporário

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser inicialmente estipulado por mais de

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1383067 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNRIO
Orgão: CEITEC

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Analista Administrativo e Operacional - ADVOGAD
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAtividades Insalubres ou Perigosas

Assinale a alternativa que representa o percentual fixado na Consolidação das Leis do Trabalho devido ao título de adicional de periculosidade.

A

30% (trinta por cento) sobre o salário, acrescido dos acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

B

40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

C

30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

D

30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

E

O percentual não é estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, sendo estabelecido por Norma Coletiva.

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1381187 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UNEB
Orgão: CERB

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Analista de Processos - Direito
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IntroduçãoPrescrição e Decadência

Sobre as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, pode-se afirmar, exceto:

A

Considera-se, como de serviço efetivo, o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

B

É lícito ao empregador efetuar anotações, ainda que desabonadoras à conduta do empregado, em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.

C

Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

D

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos, após a extinção do contrato.

E

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

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1380146 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Médico do Trabalho
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAtividades Insalubres ou Perigosas

O texto a seguir está em conformidade com o disposto na Consolidação da Leis do Trabalho (CLT).

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, assegura a percepção de adicional de ________ do ________ da região, quando se classifica no grau ________.

As lacunas do texto devem ser, correta e respectivamente, preenchidas com:

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1379938 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Procurador Jurídico I - Administrativo
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

A Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. Considerando essa informação, é correto afirmar que os Sindicatos

A

só poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, nos termos do Estatuto, dependendo a sua validade do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos associados da entidade, e, em segunda, de 1/3 (um terço) deles.

B

só poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, nos termos do Estatuto, dependendo a sua validade do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos interessados da entidade, e, em segunda, de qualquer número.

C

só poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral, dependendo a sua validade do comparecimento e votação, em primeira convocação, de pelo menos a metade dos interessados.

D

poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho por deliberação dos empregados da empresa envolvida e em reunião marcada para essa finalidade.

E

só poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho por deliberação de Assembleia Geral convocada por Portaria Ministerial.

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1378278 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UNEB
Orgão: CERB

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Analista de Processos - Direito
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Acerca da definição de empregado e empregador, marque com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

( ) Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

( ) Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sem a dependência deste e mediante salário.

( ) Considera-se empregado doméstico, aquele que presta serviços de natureza não econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas.

( ) Considera-se trabalhador rural, aquele que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não seja empregado em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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1377632 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UNEB
Orgão: CERB

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Analista de Processos - Direito
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IntroduçãoPrincípios do Direito do TrabalhoPrincípios do Direito Individual do Trabalho

Sobre os Princípios Fundamentais do Direito do Trabalho, pode-se afirmar:

A

O Princípio da Condição mais benéfica garante que nenhum direito dado ao empregado pode ser retirado.

B

A aplicação da norma mais benéfica preceitua que os direitos previstos em normas regulares empresariais não podem ser retirados daqueles empregados que estavam na empresa ao tempo do regulamento.

C

Pelo Princípio da Continuidade da Relação de Emprego, entende-se que prevalecerá a estrutura mais adequada, o ambiente de trabalho mais saudável e o melhor sistema de vantagens oferecido ao empregado.

D

O Princípio da Primazia da Realidade preceitua que, na análise das questões relativas às relações de trabalho, entre os documentos sobre a relação de emprego e o modo efetivo como os fatos ocorreram, deve-se observar a realidade dos fatos em detrimento dos aspectos formais que, eventualmente, os atestem.

E

O Princípio da Irredutibilidade Salarial assegura a impossibilidade de redução de salário, independentemente de convenção ou acordo coletivo de trabalho.