A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além do número, série, data _______ e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, conterá fotografia, de frente, modelo 3 X 4, nome, ______, data e lugar ___________ e assinatura; nome, idade e estado civil dos dependentes; número do documento ____________ ou data da chegada ao Brasil, quando for o caso.

Segundo o art. 16 da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativas cujos termos completam correta e respectivamente as lacunas do trecho acima:

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Cadernos

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1416512 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Imbé-RS

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Advogado
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IntroduçãoPrincípios do Direito do TrabalhoPrincípios do Direito Individual do Trabalho

O Direito do Trabalho, tomado em seu todo, tem caráter protetivo em relação ao empregado. Entretanto, conforme a classificação apresentada por Maurício Godinho Delgado, em Curso de Direito do Trabalho, o princípio da proteção, no Direito do Trabalho,

A

visa retificar (ou atenuar) no plano jurídico o desequilíbrio inerente ao plano fático do contrato de trabalho.

B

indica a opção pela regra mais favorável ao trabalhador, tendo dimensão informadora, interpretativa, normativa e hierarquizante.

C

permite a interpretação mais favorável ao trabalhador.

D

dá caráter de imperatividade às normas trabalhistas.

E

importa em garantia de preservação da condição mais benéfica ao trabalhador.

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1411870 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Procurador Jurídico I - Administrativo
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IntroduçãoDireito Administrativo do Trabalho

A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego deverá observar o critério de dupla visita no seguinte caso:

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1402857 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UNEB
Orgão: CERB

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Analista de Processos - Direito
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Relações LaboraisTrabalho Avulso

Sobre os direitos trabalhistas e sobre as relações coletivas de trabalho, é correto afirmar:

A

Ao trabalhador avulso são garantidos os direitos dos trabalhadores com vínculo empregatício permanente.

B

Ao trabalhador eventual são garantidos os direitos dos trabalhadores com vínculo empregatício permanente.

C

O acordo coletivo é aquele celebrado entre sindicatos das respectivas categorias profissionais e dos empregadores.

D

A convenção coletiva é o acordo celebrado entre o sindicato da categoria profissional e, do outro lado, uma ou mais empresas da categoria econômica.

E

Considera-se legítimo o exercício de greve, com a suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços, quando o empregador for avisado com antecedência de 48 horas, nas atividades essenciais e 24 horas, nas demais atividades.

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1402456 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Médico do Trabalho
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Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e Aprendizagem

O contrato de trabalho do aprendiz poderá ser extinto ou rescindido nas seguintes hipóteses:

I. desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz;

II. ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo;

III. falta disciplinar grave;

IV. a pedido do aprendiz.

Consoante a legislação, está correto o contido em

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1401117 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Procurador Jurídico I - Administrativo
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Remuneração e Salário

Os empregadores são obrigados a descontar, da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano, a contribuição sindical por estes devida aos respectivos sindicatos. Da importância da arrecadação da contribuição sindical, serão feitos os seguintes créditos pela Caixa Econômica Federal:

A

10% (dez por cento) para a confederação correspondente; 15% (quinze por cento) para a federação; 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo; 10% (dez por cento) para a central sindical; 5% (cinco por cento) para a “Conta Especial Emprego e Salário”.

B

5% (cinco por cento) para a confederação correspondente; 15% (quinze por cento) para a federação; 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo; 20% (vinte por cento) para a “Conta Especial Emprego e Salário”.

C

5% (cinco por cento) para a confederação correspondente; 15% (quinze por cento) para a federação; 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo; 10% (dez por cento) para a central sindical; 10% (dez por cento) para a “Conta Especial Emprego e Salário”.

D

10% (dez por cento) para a confederação correspondente; 10% (dez por cento) para a federação; 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo; 10% (dez por cento) para a central sindical; 10% (dez por cento) para a “Conta Especial Emprego e Salário”.

E

15% (quinze por cento) para a confederação correspondente; 5% (cinco por cento) para a federação; 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo; 10% (dez por cento) para a central sindical; 10% (dez por cento) para a “Conta Especial Emprego e Salário”.

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1400033 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNRIO
Orgão: CEITEC

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Analista Administrativo e Operacional - ADVOGAD
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Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

Com relação ao aviso prévio, para fins de término do contrato de trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar.

A

Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte não é facultado deixar de aceitar ou não a reconsideração.

B

Caso seja aceita a reconsideração ou continue a prestação depois de expirado o prazo, o contrato não continuará a vigorar, sendo estabelecida nova relação contratual, como se o aviso prévio não tivesse sido dado.

C

Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.

D

Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva no momento de seu recebimento, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, em até 30 dias, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.

E

Caso o empregado, durante o prazo do aviso prévio, cometa qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, ele perderá todos os direitos que lhe eram devidos em função do aviso prévio.