1579478 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IAMSPE

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Analista Administrativo
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho, no que diz respeito à jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas de trabalho semanais.

B

Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, até o limite de 02 (duas) horas diárias.

C

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

D

A duração do trabalho não poderá exceder do limite legal ou convencionado, ainda que para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

E

Se ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de uma hora por dia, em período não superior a vinte dias no ano.

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1556195 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Feliz-RS

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Procurador
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Considerando as regras da Consolidação das Leis do Trabalho, indique a alternativa INCORRETA:

A

Considera-se empregador a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço.

B

A todo trabalho igual deverá corresponder salário igual, sem distinção de sexo.

C

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual ou não, a empregador, sob a dependência econômica deste e mediante salário.

D

Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.

E

O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo que não for incompatível com os princípios fundamentais deste.

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1548391 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Teresina-PI

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Procurador
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Relações Laborais

De acordo com Sérgio Pinto Martins, o objeto direto do contrato de trabalho é a prestação de serviço subordinado e não eventual de empregado ao empregador, mediante pagamento de salário. Sobre o tema contrato individual de trabalho, marque a alternativa CORRETA.

A

O trabalhador autônomo não é empregado justamente por não ser subordinado a ninguém, exercendo com autonomia suas atividades e assumindo os riscos de seu negócio.

B

O empregado poderá ser pessoa física ou jurídica, devendo, no último caso haver um contrato de prestação de serviços, empreitada etc.

C

Em regra o empregado não participa dos prejuízos da empresa. Todavia, sendo-lhe assegurado à participação nos lucros, desde que preste serviços por conta própria, será permitido também sua participação nos prejuízos (alteridade).

D

A exclusividade da prestação de serviços pelo empregado ao empregador é requisito essencial para configuração do contrato direto de trabalho.

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1521644 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Ji-Paraná-RO

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Procurador
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Contrato de Trabalho

Assinale a assertiva correta sobre o contrato de trabalho.

A

Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho extinguir-se-ão em caso de falência ou dissolução da empresa.

B

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

C

O contrato por prazo determinado será válido em se tratando de atividades empresariais de caráter permanente.

D

Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo não superior a 2(dois) anos no mesmo tipo de atividade.

E

Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, todavia não terá garantia de volta ao cargo anterior.

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1521614 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Ji-Paraná-RO

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Procurador
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Jurisprudência

Segundo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a prescrição da ação de acidente do trabalho conta-se da data:

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1520268 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Armação Búzios-RJ

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Guarda Municipal
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Segurança e da Medicina do Trabalho

Em relação à Segurança do Trabalho, o adicional de periculosidade se aplica ao profissional sob a seguinte condição de trabalho:

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1519427 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Armação Búzios-RJ

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Administrador
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Segurança e da Medicina do Trabalho

Se no início da década de 1990 o México, através do Nafta – Acordo de Livre Comércio da América do Norte, iniciou processo de “aluguel do seu quintal” e de fornecimento de mão de obra barata às empresas americanas e canadenses, no final dessa mesma década foi a vez da China entrar na competição levando para a Ásia grande parte dos novos contratos daquela região, bem como de outras partes do mundo, graças à sua forte “competitividade” obtida pela mão de obra barata e à ausência de direitos trabalhistas, o que é corroborado e aceito tacitamente pelos países ditos democráticos e que vivem em um estado democrático de direito.

No Brasil, um estado democrático de direito e que tem diversos contrato com a China, é correto afirmar, no tocante às relações trabalhistas:

A

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá 10 (dez) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 15 (quinze) minutos, observado o limite máximo de 30 (trinta) minutos diários. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante somente contrato coletivo de trabalho.

B

Nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes em lei, referentes à Segurança e Medicina do Trabalho, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim.

C

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 5 (cinco) minutos, observado o limite máximo de 10 (dez) minutos diários. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 4 (quatro), mediante somente acordo escrito entre empregador e empregado.

D

Nas atividades insalubres, assim consideradas aquelas determinadas pela CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da empresa, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias municipais, com quem entrarãoementendimento para tal fim.

E

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 4 (quatro), mediante somente acordo escrito entre empregador e empregado ou contrato coletivo de trabalho. Nas atividades insalubres, o trabalhador perceberá o adicional de insalubridade no limite de até 20% (vinte por cento), conforme avaliação da CIPA – Comissão Interna de Prevenção deAcidentes da empresa.

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1518427 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFRN
Orgão: Câm. Mossoró-RN

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Advogado
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)

No Direito do Trabalho, sobre o intervalo intrajornada de descanso, é certo afirmar:

A

Esse intervalo é computado na duração do trabalho.

B

É obrigatório um intervalo de quinze minutos para repouso ou alimentação, nos casos de trabalho contínuo de cinco horas diárias de duração.

C

Considera-se válida a cláusula de acordo coletivo que suprime o intervalo.

D

Nos casos em que o intervalo não for concedido pelo empregador, este ficará sujeito à multa e a indenizar o trabalhador em 100% da hora trabalhada durante o descanso.

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1510318 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: RCV
Orgão: Pref. Quitandinha-PR

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Advogado
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Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e Aprendizagem

Conforme artigo 433 da CLT, o contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar:

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1484729 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Instituto SOLER
Orgão: Pref. Barueri-SP

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Auxiliar de Serviços
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Os trabalhadores têm seus direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A alternativa abaixo que não indica um direito trabalhista previsto na CLT é: