As modalidades e regras sobre ruptura ou rescisão contratual estão previstas na legislação trabalhista, sendo INCORRETO afirmar a esse respeito que

O salário é a contraprestação que remunera os serviços prestados pelo empregado ao empregador, sendo INCORRETO afirmar a seu respeito que

Conforme normas contidas na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho,

A respeito da duração do trabalho, incluindo períodos de descanso, o labor noturno e o trabalho extraordinário, a legislação trabalhista prevê que

É possível movimentar a conta do FGTS para pagamento de penhora legalmente executada pela autoridade judiciária competente.

Pode ser considerado legal o procedimento de determinada empresa de software ao estabelecer o descanso semanal de uma funcionária recém-contratada para todas as quartas-feiras, ainda que contra a sua vontade.

A empresa pode instituir legalmente o pagamento da metade do 13º salário em março, mediante solicitação do empregado, e da outra metade ou da totalidade, se for o caso, juntamente com as férias do trabalhador.

A contribuição sindical, prevista pela CF, advém da vontade do Estado (da lei) e é imposta a toda a categoria. Corresponde a um dia de remuneração do empregado e é descontada pelo empregador na folha de pagamento de seus empregados relativamente ao mês de março de cada ano.

Segundo o TST, as condições de trabalho alcançadas por força de convenção ou acordo coletivo vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho.

Acerca de direito coletivo e direito processual coletivo do trabalho,julgue os itens de 86 a 90.Nesse sentido,considere que as siglas TST e CLT, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a Tribunal Superior do Trabalho e Consolidação das Leis do Trabalho.


De acordo com o entendimento do TST, a norma coletiva integra o contrato individual de trabalho, podendo ser suprimida ou modificada apenas mediante negociação coletiva de trabalho.