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A jornada máxima de trabalho, fixada pela Constituição Federal de 1988 e confirmada pelo artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho é de __________ horas diárias e __________ horas semanais.
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A segurança do trabalho tem como principais funções a prevenção de acidentes de trabalho e a eliminação de causas de acidentes de trabalho. Sendo assim, acidente de trabalho é um acontecimento involuntário resultante tanto de um ato inseguro quanto de uma situação insegura que possa causar danos ao trabalhador e à organização que o abriga. Pela sua gravidade os acidentes do trabalho são classificados de várias formas. A classificação que diz que o trabalhador após ser medicado ou atendido retorna imediatamente ao seu posto de trabalho denomina-se:
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A pessoalidade, como um requisito que caracteriza a relação de
emprego, pressupõe que a prestação de serviços seja realizada
por pessoa física que não pode ser substituída por outra pessoa.
Assim, a finalidade da prestação de serviços realizada por
pessoa jurídica de um único sócio ou sociedades unipessoais
é unicamente fraudar a legislação trabalhista.
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Em caso de aviso prévio trabalhado, a jornada de trabalho do
empregado deve ser reduzida em duas horas diárias ou o
empregador deve liberar o empregado do trabalho por sete dias
seguidos. No entanto, é cabível a negociação entre as partes
para substituição do período de jornada reduzida pelo
pagamento das horas correspondentes.
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Julgue os itens subsequentes, relativos aos princípios e aos
institutos reguladores das relações coletivas do trabalho.
O princípio da liberdade sindical, previsto na Constituição
Federal (CF), garante a criação de entidades sindicais pelos
trabalhadores e empregadores sem interferência do Estado,
inclusive no que se refere à elaboração dos estatutos.Provas
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Julgue os itens subsequentes, relativos aos princípios e aos
institutos reguladores das relações coletivas do trabalho.
Não ofende norma constitucional cláusula constante de acordo,
convenção coletiva ou sentença normativa que estabeleça
contribuição obrigatória, a trabalhadores não filiados, em favor
de entidade sindical, a título de taxa para custeio do sistema
confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento
sindical e outras da mesma espécie.Provas
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Com base nas normas de segurança e medicina do trabalho, julgue
os seguintes itens.
A partir da data de seu pagamento, os adicionais de
insalubridade e de periculosidade são incorporados
definitivamente à remuneração do empregado, visto que a
percepção desses adicionais constitui um direito adquirido.Provas
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Com base nas normas de segurança e medicina do trabalho, julgue
os seguintes itens.
O objetivo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
(CIPA), instituída no Brasil por recomendação da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), é a prevenção de acidentes e
doenças decorrentes do trabalho.Provas
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Considere que um empregado tenha sido designado para
substituir sua chefa durante o período de licença-maternidade.
Durante esse período, esse empregado recebeu o mesmo
salário da chefa substituída. No entanto, ao final do prazo da
licença, a chefa pediu demissão, tendo o empregado sido
convidado a assumir a chefia de forma definitiva, porém com
a remuneração menor que recebia anteriormente à substituição
temporária. Nessa situação, é correto afirmar que a substituição
definitiva do cargo não obriga a empresa a pagar salário igual
ao do seu antecessor.
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- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias
- Remuneração e Salário
As férias do empregado devem ser remuneradas em dobro caso
sua concessão ultrapasse o período de doze meses
subsequentes ao do período aquisitivo.
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