Em relação aos princípios e fontes do direito do trabalho, aos direitos constitucionais dos trabalhadores e à relação de emprego, julgue os itens a seguir.

O advogado poderá exercer suas atividades como trabalhador autônomo, mas não como empregado.

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1685870 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nepomuceno-MG

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Procurador Municipal
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Extinção do Contrato de TrabalhoVerbas Rescisórias

“Fabrícia é garçonete e trabalha para o restaurante Gula do Mar Ltda. Em um final de semana movimentado, Fabrícia quebra quatro garrafas de refrigerantes durante seu expediente de trabalho.” Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A

Fabrícia terá o valor dos refrigerantes descontados de seu salário apenas se tiver agido com dolo.

B

Fabrícia terá o valor dos refrigerantes descontados de seu salário apenas se tiver agido com culpa.

C

Do salário de Fabrícia não poderá, em nenhuma situação, ser descontado o valor dos refrigerantes quebrados.

D

O restaurante Gula do Mar Ltda. poderá descontar do salário de Fabrícia o valor dos refrigerantes, sem analisar se esta agiu com dolo ou culpa.

E

Caso o contrato de trabalho celebrado entre Fabrícia e o restaurante preveja a responsabilização por conduta culposa, poderá haver o desconto se ficar evidenciado que a empregada agiu culposamente.

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1654240 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: CAGECE

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Segurança e da Medicina do Trabalho

OCapítulo V – Título II – da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, foi alterado pela Lei n° 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Esse capítulo atualmente é composto de XVI seções que trazem orientações gerais de segurança e medicina no trabalho. Com relação a esse capítulo e suas seções, analise as afirmativas a seguir: I. As caldeiras serão periodicamente submetidas a inspeções de segurança por engenheiro ou empresa especializada, inscritos no Ministério doTrabalho. II. Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 2,7 metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto. III. Os que trabalhem em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar familiarizados com os métodos de socorro a acidentados por choque elétrico. IV. É de 80 kg o peso máximo que um homem pode remover individualmente e de 50 kg o peso máximo para mulher. Estão corretas as afirmativas:

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1635447 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UNIFESP
Orgão: UNIFESP

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Residência em Enfermagem
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“Assédio moral é toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou a integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho”. Assim, sabendo também que o envolvimento da alta gestão nas questões que envolvem o Assédio Moral no trabalho são demasiadamente importantes, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Assédio Moral sempre é intencional e o assediador tem plena consciência dos efeitos provocados por suas ações.

B

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o “ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa.” constitui demissão por justa causa.

C

Quando más condições de trabalho forem direcionadas a todos os trabalhadores caracteriza-se Assédio Moral.

D

Há diversas legislações específicas sobre Assédio Moral dentre as quais as mais importantes são a Lei nº. 8.112/90 e o Decreto nº 1.171/94.

E

nenhuma das anteriores

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1519318 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: CAERD

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Analista de Gestão - Direito
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Analista de Negócios - Direito
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Remuneração e Salário

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário:

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1519316 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: CAERD

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Analista de Gestão - Direito
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Analista de Negócios - Direito
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Assinale a alternativa correta a respeito da relação de emprego.

A

A exclusividade é um dos requisitos para a configuração da relação de emprego.

B

O p a g ame n t o d e c omi s s õ e s o u d e participação nos lucros exclui a relação de emprego, por caracter izar relação de sociedade.

C

A eventualidade é um dos requisitos para a configuração da relação de emprego.

D

Os empregados podem ser pessoa física ou jurídica.

E

Para que se inicie a aplicação de todas as consequências da relação de emprego, não é suficiente a celebração do contrato, é necessário o efetivo trabalho.

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1519315 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: CAERD

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Analista de Gestão - Direito
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Analista de Negócios - Direito
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Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado

Sobre o contrato individual de trabalho, previsto na Consolidação das Leis doTrabalho como “contrato de experiência”, pode-se afirmar que:

A

se trata de contrato improrrogável.

B

não cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas de contratos de experiência.

C

exceder o prazo de 90 dias transforma o contrato na espécie de tempo indeterminado.

D

o prazo contratual deve ser certo, isto é, sujeito a data, não sendo permitido sujeitar o prazo contratual à execução de certos serviços especificados.

E

o contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 90 dias, prorrogáveis apenas uma única vez por mais 90 dias.

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1450148 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CAIP-IMES
Orgão: EMTU

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Analista de Recursos Humanos
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Contrato de TrabalhoCaracterísticas do Contrato de Trabalho

__________ é o procedimento obrigatório que consiste em comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego as admissões, demissões e transferências ocorridas no decorrer do mês.

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1450147 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CAIP-IMES
Orgão: EMTU

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Analista de Recursos Humanos
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Remuneração e SalárioHoras In Itinere

Horas in itinere, ou seja, no itinerário, são aquelas utilizadas pelo empregado para que se locomova até o local de trabalho, em condução fornecida pelo empregador, quando este for de difícil acesso ou quando não servido por transporte regular público, sendo essas horas computáveis na jornada de trabalho. Se, portanto um funcionário levar 3 horas entre ir e voltar do trabalho, nas condições acima citadas, considerando-se o tempo máximo de trabalho permitido por lei, segundo o artigo 58 da CLT, ele trabalhará _____ horas no dia.