207043 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: METRO-SP

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Advogado
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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e Salário

No tocante à compensação de jornada, considere:

I. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.
II. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.
III. O mero não atendimento às exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.
IV. As disposições contidas em súmula específica sobre o tema compensação de jornada do Tribunal Superior do Trabalho se aplicam ao regime compensatório na modalidade “banco de horas”, regime este que pode ser instituído por acordo individual escrito, acordo coletivo ou por convenção coletiva.

Está correto o que consta APENAS em

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199920 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

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Analista Jurídico - Direito
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Contratos de Trabalho EspeciaisTrabalho do MenorProteção e Limitações à Contratação do Trabalhador Adolescente
Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

luz da CLT sobre a duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

As variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, serão descontadas e computadas como jornada extraordinária.

B

A duração normal diária do trabalho do menor pode ser prorrogada, excepcionalmente, por motivo de força maior, até o máximo de 12 (doze) horas, com acréscimo salarial de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal e desde que o trabalho do menor seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento

C

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais

D

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 2 (duas) horas

E

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho

Questão Anulada

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199916 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

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Analista Jurídico - Direito
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

De acordo com a CLT, acerca das normas legais referentes à rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar que;

A

nos contratos por prazo determinado, o empregado que se desligar, sem justa causa, antes do termo final do contrato, não tem que indenizar o empregador

B

a compensação, no pagamento das verbas rescisórias a que fizer jus o empregado, poderá ser superior ao equivalente a um mês da sua remuneração

C

o empregador arcará com o ônus do ato da assistência na rescisão contratual.

D

o instrumento de rescisão ou recibo de quitação pode ser genérico, sem referência clara a parcelas e valores abrangidos.

E

são competentes para assistir o empregado na homologação da rescisão do contrato de trabalho o respectivo Sindicato ou a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Questão Anulada

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180445 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CONAB

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Bacharel em Direito
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

Acerca do reconhecimento e investidura sindical, assinale a alternativa correta.

A

Não será reconhecido mais de um sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, em uma dada base territorial.

B

As associações profissionais deverão satisfazer os seguintes requisitos para serem reconhecidas como sindicatos: reunião de um terço, no mínimo, de empresas legalmente constituídas, sob a forma individual ou de sociedade, caso se trate de associação de empregadores; ou de um terço dos que integrem a mesma categoria ou exerçam a mesma profissão liberal caso se trate de associação de empregados ou de trabalhadores ou agentes autônomos ou de profissão liberal; duração de dois anos para o mandato da diretoria; e, exercício do cargo de presidente por brasileiro nato, e dos demais cargos de administração e representação por brasileiros.

C

Não constitui condição para o funcionamento do sindicato a proibição de qualquer propaganda de doutrinas incompatíveis com as instituições e os interesses da Nação, bem como de candidaturas a cargos eletivos estranhos ao sindicato.

D

Não constitui condição para o funcionamento do sindicato a proibição de cessão gratuita ou remunerada da respectiva sede a entidade de índole político-partidária.

E

Não constitui condição para o funcionamento do sindicato a gratuidade do exercício dos cargos eletivos.

Questão Anulada

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180442 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CONAB

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Bacharel em Direito
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

luz da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta quanto à jornada de trabalho.

A

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá a seis horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

B

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 26 horas semanais.

C

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de quatro, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

D

Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras.

E

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários.

Questão Anulada

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118263 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Advogado
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Remuneração e SalárioEquiparação Salarial

Em relação à equiparação salarial, NÃO corresponde a entendimento sumulado pelo TST:

A

para efeito de equiparação de salários com caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego

B

a equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação

C

é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial

D

para fins de equiparação salarial, o conceito de mesma localidade refere-se ao mesmo município

Questão Anulada

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118262 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Advogado
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Remuneração e SalárioComplexo salarial

Com fundamento nas disposições da CLT, NÃO integram o salário do empregado:

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3253405 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO

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Assistente Social
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Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e Aprendizagem

A Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, altera dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa incorreta.

A

É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

B

O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

C

Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a dez por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

D

Ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora.

E

O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos.

Questão Desatualizada

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3081047 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: UNCISAL

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Gestor em Planejamento de Saúde - Instrução Processual
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Dadas as afirmativas quanto ao direito de férias,

I. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.

II. Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de 8 (oito) dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a 5 (cinco) horas.

III. O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de 7 (sete) faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido a um terço.

IV. O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 60 (sessenta) dias da data em que se verificar a respectiva baixa.

verifica-se que estão corretas apenas

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2498484 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: ALGÁS

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Analista - Gestão Empresarial
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

Dadas as proposições sobre Legislação Trabalhista,

I. Contribuição Sindical é um tipo de contribuição social devida obrigatoriamente por todos que participarem de determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.

II. Convenção Coletiva de Trabalho é definida quando sindicato de empregados e uma empresa, órgão ou instituição – em comum acordo – redigem um documento normativo sem a intervenção de alguma entidade patronal.

III. Dissídio estabelece os benefícios e os reajustes salariais por meio de uma sentença normativa.

IV. Acordo Coletivo de Trabalho tem origem em uma pauta de reivindicações aprovada em assembleia da categoria que, depois de aprovada, será apresentada às entidades patronais.

verifica-se que estão corretas apenas