1923280 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB

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Secretário Executivo
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Julgue os itens a seguir, relativos a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.

A relação de trabalho estabelecida entre a administração pública e um servidor público não é caracterizada como contrato de emprego.

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1923279 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB

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Secretário Executivo
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Julgue os itens a seguir, relativos a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.

Para configurar contrato de emprego, o trabalho deve, necessariamente, ser realizado por pessoa física, não podendo ser prestado por pessoa jurídica.

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1923278 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB

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Secretário Executivo
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Contrato de Trabalho

Julgue os itens a seguir, relativos a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.

As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições previstas nos pactos coletivos de trabalho que lhes sejam aplicáveis.

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1911624 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: BHTRANS

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Analista de Recursos Humanos
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Contrato de Trabalho

Considerando o disposto na CLT – Título IV – Capítulo I, é CORRETO afirmar que

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1911620 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: BHTRANS

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Analista de Recursos Humanos
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Para efeito da Remuneração e do Abono de Férias (CLT – Título II – Capítulo IV), assinale a alternativa CORRETA.

A

Quando o salário for pago com jornadas variáveis, será considerado o maior valor do poder aquisitivo na data da concessão do abono de férias.

B

O abono de férias deverá ser requerido até 30 dias antes do término do período aquisitivo.

C

É facultado ao empregado converter em abono pecuniário um terço do período de férias a que fizer jus.

D

O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, do abono serão efetivados até cinco dias antes do início do respectivo período.

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1911616 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: BHTRANS

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Analista de Recursos Humanos
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Contrato de Trabalho

Considerando as normas gerais de tutela do trabalho (CLT – Título II), assinale a alternativa INCORRETA.

A

A CPTS é obrigatória para proprietário rural ou não, trabalho individual ou em regime de economia familiar.

B

A CTPS será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou mediante convênio, pelos Órgãos Federais, Estaduais e Municipais das administrações direta ou indireta.

C

A CTPS será fornecida somente mediante apresentação de documento idôneo que qualifique o interessado.

D

No caso de imprestabilidade ou esgotamento do espaço destinado a registros e anotações, o interessado deverá obter outra carteira, com o mesmo número e série da anterior.

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1909264 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CAU-BR

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Contador
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho
Direito Coletivo do TrabalhoNormas Coletivas

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei n o 5.452/1943, no capítulo em que trata da jornada de trabalho, estabelece que

A

o tempo gasto pelo empregado que utiliza transporte público para ir ao trabalho e retornar integra a jornada de trabalho.

B

a remuneração da hora extra será 20% superior à da hora normal.

C

a jornada de trabalho, em nenhuma hipótese, poderá exceder oito horas diárias.

D

a jornada de trabalho diária poderá ser acrescida de até quatro horas extras.

E

a remuneração da hora extra poderá ser definida em acordo coletivo de trabalho, em percentual no mínimo 50% superior à da hora normal.

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1909222 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CAU-BR

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Analista - Planejamento e Administração
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Contrato de Trabalho

Considerando as disposições do Decreto-Lei nº 5.452/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

B

Considera-se como serviço temporário o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, apenas executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

C

Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste ou fora dela e mediante subsídio.

D

Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

E

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é facultativa para o exercício de certas atividades profissionais caracterizadas como emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

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1909221 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CAU-BR

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Analista - Planejamento e Administração
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Assinale a alternativa quanto ao sistema que permite ao empregador/contribuinte consolidar os dados cadastrais e financeiros da empresa e de seus empregados, bem como repassá-los ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e à Previdência Social.

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1908966 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CAU-BR

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Analista de Gestão de Pessoas
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De acordo com a negociação coletiva, é correto afirmar que, para melhorar as relações trabalhistas, a organização

A

deve definir claramente a própria política de recursos humanos e não divulgá-la aos respectivos empregados para evitar uma maior mobilização dos sindicatos.

B

não deve manter um diálogo aberto com as lideranças sindicais.

C

não deve considerar as declarações e as posturas “revolucionárias” de algumas lideranças sindicais e políticas como representativas e legítimas de uma tendência mais ampla do operário.

D

deve preparar e não treinar as chefias, principalmente as mais próximas dos operários, para não quebrar a hierarquia na organização.

E

não deve desenvolver sistemas e canais de comunicação bidirecionais adequados, principalmente para não perceber as expectativas dos empregados, pois assim evita perda de produtividade.