839464 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONTEMAX
Orgão: COREN-PB

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Advogado
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Assinale a alternativa INCORRETA

A

O repouso semanal remunerado é o período em que o empregado deixa de prestar serviços uma vez por semana ao empregador, mas percebendo remuneração, devendo ser necessariamente aos domingos.

B

Em casos excepcionais, as férias poderão ser gozadas em dois períodos, desde que um deles não seja inferior a 10 dias corridos.

C

Mesmo pedindo demissão, o empregado terá direito a férias proporcionais.

D

Os empregados sob tempo parcial não poderão converter suas férias em abono

E

O repouso semanal não concedido em outro dia deverá ser remunerado em dobro.

Questão Anulada

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821247 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: PROCEMPA

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Analista Administrativo - Recursos Humanos
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Flávia trabalhava na empresa Alfa Ltda. há sete meses, mas, agora, foi dispensada sem justa causa, com aviso prévio a ser cumprido com trabalho (aviso prévio trabalhado).
Em relação ao prazo para pagamento das verbas devidas e ao local onde esse pagamento deve ser realizado, frente à legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

A

Os créditos deverão ser realizados no prazo de trinta dias, no domicílio da trabalhadora, poupando a ela tempo e dinheiro no deslocamento, conforme determina a Lei.

B

Os direitos deverão ser honrados em até 10 dias, contados da concessão do aviso prévio, e serão obrigatoriamente pagos no sindicato de classe da empregada ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego.

C

As verbas devem ser pagas até o 1º dia útil seguinte ao término do aviso prévio e quitadas na própria empresa, pois não há necessidade de homologação.

D

Os direitos devem ser pagos de imediato, quando da concessão do aviso prévio, devendo ser depositados na conta da trabalhadora, na medida em que não existe local próprio determinado em lei para tal fim.

E

Metade dos direitos deve ser pago no ato da dispensa na própria empresa e a outra metade, 30 dias após, perante o sindicato de classe ou autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego.

Questão Anulada

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715663 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: PRODEST-ES

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Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
Relações LaboraisTrabalho da Mulher

Analise as assertivas a seguir formuladas e assinale a correta, considerando-se os dispositivos constitucionais, celetistas e entendimento sumulado do TST no que tange à estabilidade e garantia de emprego.

A

Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.

B

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei, sendo indispensável a comunicação, pela entidade sindical, ao empregador, na forma do § 5.º do art. 543 da CLT

C

O servidor público celetista da Administração direta, autárquica ou fundacional e de empresa pública é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988

D

Na extinção do estabelecimento, sendo impossível a reintegração do Cipeiro dispensado, é devida a indenização correspondente ao período da estabilidade, não havendo julgamento extra petita da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração

E

Servidores regidos pela CLT em fundação instituída por lei e que recebe dotação ou subvenção do Poder Público para realizar atividades de interesse do Estado não se beneficiam da estabilidade prevista no art. 19 da ADCT

Questão Anulada

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715661 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: PRODEST-ES

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Analista Organizacional - Área Administrativa
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Duração do TrabalhoJornadas especiais de trabalho
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

. Conforme dispõe expressamente a C.L.T., considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele

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715660 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: PRODEST-ES

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Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
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Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Considerandose a distinção celetista entre salário e remuneração, bem como as parcelas integrantes destes, assinale a alternativa correta.

A

Segundo a CLT, integram o salário do empregado as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador, bem como a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa fornecer habitualmente ao empregado, por força do contrato ou do costume.

B

O transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso não servido por transporte público, integra o salário do empregado para todos os fins, assim como a contratação de seguros de vida e de acidentes pessoais

C

A ajuda de custo somente integra o salário do empregado no percentual que exceder a 50% do seu salário.

D

A assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde, integram a remuneração do empregado, bem como a educação em estabelecimento de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

E

Os adicionais de insalubridade e periculosidade habitualmente pagos integram o salário do empregado para todos os fins, exceto para cálculo de outros adicionais.

Questão Anulada

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715658 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: PRODEST-ES

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Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Considerando-se o entendimento sumulado e orientações jurisprudenciais do TST sobre o repouso intrajornada e interjornada, é correto afirmar que:

A

após a edição da Lei n.º 8.923/1994, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento do tempo faltante ao período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.

B

os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, devendo ser remunerados como hora normal de trabalho, se acrescidos ao final da jornada contratual.

C

o desrespeito ao intervalo interjornada previsto no artigo 66 da CLT, diferentemente do previsto no § 4.º do art. 71 do mesmo diploma legal, caracteriza mera infração administrativa, pois não há previsão legal ou jurisprudencial para pagamento das horas em favor do empregado.

D

tratando-se de indenização pela supressão do período mínimo de intervalo, o valor devido pela infração ao § 4.º do art.71 da CLT não possui natureza salarial, não repercutindo no cálculo de outras parcelas.

E

é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública, infenso à negociação coletiva.

Questão Anulada

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715657 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: PRODEST-ES

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Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

No tocante à duração do trabalho do empregado, está correta a seguinte assertiva:

A

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso e não servido por transporte público, o empregador fornecer gratuitamente a condução.

B

O empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordi nárias laboradas além da 6.ª, bem como ao respectivo adicional, mesmo que haja instrumento coletivo fixando jornada diversa.

C

O TST reconhece a validade do sistema de compensação de horário, adotado por acordo ou convenção coletiva de trabalho, quando a jornada é a denominada “s emana e spanhola”, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra.

D

Para a caracterização do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, necessário que haja alternância nas três jornadas praticadas de forma ininterrupta pelo empregador, não fixando a lei, se de forma semanal ou quinzenal.

E

Nos termos do artigo 4.º da CLT, considerase como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, não se computando neste, porém, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, independentemente do tempo gasto.

Questão Anulada

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659871 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Remuneração e SalárioHoras In Itinere

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, e para seu retorno,

A

deve ser considerado como tempo efetivamente trabalhado, limitado a 1 hora diária.

B

é computado como tempo efetivamente trabalhado, se o local de trabalho for de difícil acesso ou não servido por transporte público, e o empregador fornecer a condução.

C

é computado como tempo efetivamente trabalhado, se a condução for do empregador, independentemente do local onde fica a empresa.

D

é computado como tempo efetivamente trabalhado, somente quando o empregado utiliza transporte público para chegar ao local de trabalho.

E

não é computado como tempo de jornada de trabalho.

Questão Anulada

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659870 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

No tocante aos períodos de descanso,

A

se o trabalho for superior a 4 horas e não exceder 6 horas será obrigatório um intervalo para repouso e alimentação de, pelo menos, 1 hora.

B

nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos, que não são computados na duração normal da jornada de trabalho.

C

a não concessão do intervalo para repouso e alimentação gera o direito do trabalhador de receber o valor correspondente ao período, acrescido de, no mínimo, 50%.

D

o intervalo para repouso e alimentação, em razão de sua importância para a higidez física e psicológica do trabalhador, é computado na duração normal da jornada de trabalho.

E

entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.

Questão Anulada

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659869 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Remuneração e SalárioComplexo salarial
Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Sobre salário e remuneração, considere:

I. A ajuda de custo, paga como ressarcimento de despesas feitas pelo empregado, integra o salário quando excede de 50% do valor deste.

II. As gorjetas integram o salário do empregado apenas e tão somente quando cobradas compulsoriamente na fatura ou nota apresentada ao cliente.

III. Não é salário o vestuário fornecido pelo empregador ao empregado para ser utilizado no local de trabalho.

IV. As diárias para viagem pagas ao empregado, integram o salário quando excederem de 50% do valor deste.

Está correto o que consta APENAS em