Analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Há um aspecto peculiar ao Direito do Trabalho, quanto à sua finalidade, que, diferentemente do Direito Comum, a hierarquia das normas cumpre a função social, aspecto que influiu na formaçã o de um princípio da norma mais favorável ao trabalhador, segundo o qual, havendo duas ou mais normas sobre a mesma matéria, será aplicada, no caso concreto, a mais benéfica para o trabalhador.

( ) O princípio da norma mais favorável ao trabalhador, próprio do direito do trabalho, é um princípio absoluto que, em hipótese alguma, pode ser derrogado.

( ) Além das técnicas de interpretação do Direito Comum, como a interpretação gramatical e lógica, a interpretação do Direito do Trabalho deve alcanç ar o sentido social das leis trabalhistas e a funçã o que exercem na sociedade empresarial.

( ) O princí pio da irretroatividade das leis trabalhista determina que a lei nova nã o se aplica aos contratos de trabalho já terminados, mas se aplica os atos jurídicos praticados nos contratos de trabalho em curso no dia do início da sua vigência.

Assinale a sequência CORRETA.

O Vale- Transporte será custeado pelo beneficiário, na parcela equivalente a 6% (seis por cento) do seu salário:

Consoante a Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:

I. Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

II. Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

III. O empregado que contar mais de 02 (dois) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.

IV. O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

Consoante a Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:

I. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

II. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

III. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante pagamento.

IV. Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

A Lei nº 11.788/08 dispõe sobre o estágio de estudantes. Em seu art. 9º, prevê que as pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações, exceto:

Em conformidade com a Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho,

Em conformidade com a legislação trabalhista vigente, é correto afirmar que

No que se refere à duração do trabalho e das férias, julgue o próximo item.

O empregado que peça demissão do emprego antes de completar um ano não terá direito a receber nenhum valor a título de férias.