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De acordo com a legislação vigente, pode-se
afirmar, sobre o atestado de saúde ocupacional
(ASO):
I – Deve ser emitido somente para os exames
admissional, periódico e demissional.
II - O ASO é emitido por solicitação do
trabalhador, em 2 (duas) vias.
III - A primeira via do ASO ficará arquivada no
local de trabalho do trabalhador e a segunda via
deverá ser enviada ao Ministério do Trabalho.
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915020
Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
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Os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais visam à melhoria de sua condição social são:
I- relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
II- seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
III- fundo de garantia do tempo de serviço.
IV- irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
V- proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
VI- duração do trabalho normal superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
VII- aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
Assinale a alternativa correta.
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O FGTS não é descontado do salário, pois é uma obrigação
do empregador. Quanto ao rendimento das contas do FGTS,
é correto afirmar que:
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- Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê que em todas
as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos
respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas
ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas
pelo Ministério do Trabalho. Além da qualificação civil ou
profissional de cada trabalhador, deverão ser anotados todos
os dados relativos à(a):
I. sua admissão no emprego.
II. duração e efetividade do trabalho.
III. férias.
IV. acidentes.
V. circunstâncias que interessem à proteção do
trabalhador.
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- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Conforme disposto na CLT, não terá direito a férias o
empregado que, no curso do período aquisitivo:
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Quanto às normas que regulam as relações individuais e
coletivas de trabalho, previstas na CLT, assinale a alternativa
incorreta.
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O Abono Salarial é um benefício no valor de um salário mínimo, assegurado ao trabalhador cadastrado no
PIS/PASEP. Uma das condições legais para o seu
recebimento é
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João dos Passos mantém com a empresa “Flores e
Frutos" um contrato de experiência. João sofreu um
acidente de trabalho. O prazo mínimo que João terá,
assegurada a manutenção de seu contrato de trabalho,
a contar da cessão do auxílio-doença acidentário é
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Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a
lacuna do enunciado.
O afastamento por licença-maternidade, de 120 dias,
pode ser iniciado até _____ dias antes do parto.
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O dissídio pode ser classificado como sendo de natureza
econômica, jurídica ou de greve.
Em relação ao dissídio coletivo de natureza jurídica, é correto afirmar que:
Em relação ao dissídio coletivo de natureza jurídica, é correto afirmar que:
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