2676161 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TRT-13

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Estágio - Direito
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Quanto a contrato de trabalho entre empregado e empregador, é correto dizer que:

A

Nos contratos individuais de trabalho é possível a alteração das condições de trabalho por mútuo consentimento entre empregado e empregador, e desde que não resulte prejuízo ao empregado.

B

A CLT não permite, de forma alguma, a suspensão do contrato de trabalho.

C

O afastamento do empregado em virtude de encargo público constitui motivo para rescisão ou alteração do contrato de trabalho.

D

A CLT não garante ao empregado afastado do emprego, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

E

A CLT não permite, de forma alguma, a interrupção do contrato de trabalho.

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2676160 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TRT-13

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IntroduçãoPrescrição e Decadência

Quanto à prescrição e/ou decadência no Direito do Trabalho, é correto afirmar que:

A

É de decadência o prazo de até dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, o direito do trabalhador de propor ação trabalhista.

B

O empregado, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, tem o direito de propor ação com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

C

A decadência é a perda do direito de ação, prevista legalmente, em razão da inércia do titular do direito de ação.

D

Um exemplo de prescrição ocorre quando o empregador deixa passar o prazo para formação do processo administrativo para apuração de falta grave (30 dias) do empregado.

E

A prescrição atinge somente as parcelas anteriores a dois anos do ingresso da ação trabalhista.

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2676159 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TRT-13

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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Conforme a CLT, é correto afirmar que:

A

Não se admite o trabalho em regime de tempo parcial.

B

Não se admite, em nenhuma hipótese, como duração normal de trabalho, jornada maior do que oito horas diárias.

C

Os empregados sob regime de tempo parcial podem prestar horas extras.

D

O trabalho em regime de tempo parcial é aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.

E

A hora extraordinária deve ser remunerada em, pelo menos, 10% (dez por cento) superior à da hora normal.

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2676158 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TRT-13

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Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Na rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, o trabalhador não tem direito à percepção de qual verba?

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2676157 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TRT-13

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Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

De acordo com a CLT, é justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

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2676155 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TRT-13

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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Em seus mais de 900 (novecentos) artigos, a CLT traz diversos conceitos, tais como o de empregador, de aprendiz e de relação de emprego. Assim, de acordo com a CLT, é correto afirmar:

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2676154 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TRT-13

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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943. A CLT, em seu bojo, traz algumas conceituações, dentre estas se encontra a de “empregado”. Marque a alternativa correta que traz as características do conceito de empregado, de acordo com a CLT:

A

É a pessoa jurídica que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

B

É a pessoa jurídica que presta serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

C

É a pessoa física que presta serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

D

É a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

E

É a pessoa física que presta serviços de natureza eventual a alguém, e que percebe comissão como contraprestação pelo seu trabalho.

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2660989 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

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Profissional Jr - Engenharia de Segurança do Trabalho
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IntroduçãoDireito Administrativo do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, os que trabalharem em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar familiarizados com os métodos de socorro a acidentados

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2660988 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

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Profissional Jr - Engenharia de Segurança do Trabalho
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IntroduçãoDireito Administrativo do Trabalho

Como regra geral, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as edificações caracterizadas como locais de trabalho deverão ter, de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto, no mínimo,