1024949 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Uma mulher é professora no curso de direito em uma Instituição de Ensino Superior, localizada na cidade de Juiz de Fora (MG). Ocorre que ela já completou o período aquisitivo de férias, todavia, foi demitida por justa causa. Com relação às verbas rescisórias, é correto afirmar que a funcionária tem direito

A

a aviso prévio, saldo salário e 13º proporcional.

B

à multa de 40% (indenização compensatória) do FGTS, aviso prévio e multa do art. 477 da CLT.

C

a férias vencidas + 1/3 constitucional, aviso prévio e multa de 40% (indenização compensatória) do FGTS.

D

a saldo de salário e férias vencidas + 1/3 constitucional.

E

a aviso prévio, salário proporcional e multa de 40% (indenização compensatória) do FGTS.

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1024948 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Assinale a alternativa correta.

A

Empregado é toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

B

Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, independentemente do empregado sofrer prejuízos ou não.

C

Os membros do conselho consultivo ou fiscal do sindicato gozam de estabilidade.

D

Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho a negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.

E

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, mesmo que seja em legítima defesa.

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1024947 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Remuneração e SalárioTrabalho noturno

Assinale a alternativa correta quanto ao horário noturno.

A

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 50 % (cinquenta por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

B

A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.

C

Considera-se noturno o trabalho executado entre as 24 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

D

Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre a remuneração.

E

Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se a média das horas de trabalho noturno e diurno.

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1024946 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Sobre a suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O afastamento do trabalho em decorrência do aborto não criminoso, das férias e da falta injustificada, é exemplo de suspensão do contrato de trabalho.

B

O afastamento do trabalho para intervalo para descanso e refeição, o não comparecimento ao trabalho no período de cumprimento de aviso prévio e o descanso semanal remunerado são exemplos de interrupção do contrato de trabalho.

C

O afastamento do empregado em decorrência da aposentadoria por invalidez, o empregado afastado por auxílio doença e as faltas justificadas são casos de suspensão do contrato de trabalho.

D

O afastamento do trabalho em decorrência das férias, da falta justificada e o intervalo para descanso e refeição são casos de interrupção do contrato de trabalho.

E

O afastamento do trabalho para assumir encargo público, o intervalo para descanso e refeição e a falta injustificada são casos de suspensão do contrato de trabalho.

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1024944 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Todo empregado tem direito a férias anuais sem prejuízo da remuneração. O trabalhador com 14 (quatorze) faltas injustificadas no ano terá direito a

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1024942 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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IntroduçãoFontes do Direito do Trabalho
Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

No Direito do Trabalho, o Contrato de Trabalho é classificado como uma fonte

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1024941 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

O art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.” São elementos característicos do vínculo empregatício, EXCETO

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1024939 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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IntroduçãoDireito Administrativo do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

A

Toda a verificação em que o Auditor-Fiscal do Trabalho concluir pela existência de violação de preceito legal deve corresponder, sob pena de responsabilidade administrativa, a lavratura de auto de infração, sem exceção.

B

O auto de infração do Auditor-Fiscal do Trabalho terá seu valor probante condicionado à assinatura do infrator.

C

Os agentes de inspeção do Ministério do Trabalho não terão livre acesso a todas as dependências dos estabelecimentos sujeitos ao regime da legislação trabalhista, sendo as empresas, por seus dirigentes, ou prepostos, facultadas a prestar a esses agentes os esclarecimentos necessários ao desempenho de suas atribuições legais, facultada a exibição de quaisquer documentos que digam respeito ao fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho.

D

Os recursos contra decisões que imporem multa à empresa por desrespeito à legislação trabalhista deverão ser interpostos no prazo de quinze dias, perante a autoridade que houver imposto a multa, a contar do recebimento da notificação.

E

Incumbe às autoridades competentes do Ministério do Trabalho, ou àquelas que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho.

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1024938 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

Assinale a alternativa correta.

A

Os titulares da representação dos empregados nas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, não poderão receber despedida arbitrária, que se estende do registro da candidatura até um ano após o final de seu mandato.

B

A jornada de trabalho máxima não superior a oito horas diárias, com a possibilidade de realizar duas horas extras por dia, é um direito inegociável.

C

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 45 minutos, podendo exceder de duas horas.

D

O salário mínimo é impenhorável em qualquer hipótese.

E

As férias poderão ser divididas em até 3 períodos, nunca inferior a 10 dias.