II. Ao responsável legal do menor é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho, desde que o serviço possa acarretar para ele prejuízos de ordem física ou moral.

III. Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno, considerado o que for executado no período compreendido entre as 21 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

Comentários

×

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2241464 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ

Provas:

Procurador
Provas ×

Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Pedro é nomeado diretor da sociedade anônima BQ, sem anteriormente ter exercido qualquer função na empresa. De acordo com a adequada interpretação da relação de direito do trabalho, o diretor será considerado:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2240092 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×

Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

O estabelecimento das férias ocorreu para possibilitar o descanso do trabalhador em virtude do desgaste da atividade laboral. No entanto, a legislação permite que parte do período de férias seja transformado em pecúnia, a requerimento do empregador. Nos termos da CLT, o percentual de férias passível de conversão em abono pecuniário corresponde a:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2238581 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Rebouças-PR

Provas:

Advogado
Provas ×

Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

A relação de emprego tem como principal característica a presença do empregado, parte mais fraca da relação jurídica. O Direito do Trabalho foi pensado e criado exatamente para proteger a figura desse trabalhador. Nesse passo, assinale a alternativa correta:

A

Considera-se empregado toda pessoa, física ou jurídica, que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

B

Há vínculo empregatício mesmo quando o trabalho realizado é eventual.

C

A pessoalidade é um traço característico da figura do empregador.

D

O contrato de trabalho é oneroso.

E

A característica mais importante da relação empregatícia é a subordinação, que alcança a vida pessoal do empregado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2147947 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

Provas:

Administrador
Provas ×

IntroduçãoPrincípios do Direito do TrabalhoPrincípios do Direito Individual do Trabalho

A possibilidade jurídica de diminuição da imperatividade das leis trabalhistas ou da amplitude de seus efeitos, em conformidade com autorização fixada por norma heterônoma estatal ou por norma coletiva negociada, trata-se:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2147935 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

Provas:

Administrador
Provas ×

Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Sobre a legislação trabalhista e previdenciária, marque a resposta correta.

A

O dirigente sindical, no exercício do seu mandato, tem permitida a dispensa a qualquer tempo, caso praticar apropriação indébita de numerário da empresa.

B

Tendo pré-avisado um empregado, o empregador reconsiderou o ato antes de seu termo. Nesta hipótese, havendo reconsideração por parte do empregador, é desnecessária a concordância do empregado.

C

Ao completar doze meses de trabalho, o empregado terá direito a férias que serão concedidas na época em que for mais conveniente para o empregador, a qualquer tempo.

D

22 horas de um dia e 06 horas do dia seguinte, e a hora do trabalho noturno será de 58 minutos e trinta segundos.

E

Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 dias corridos, independentemente do número de faltas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1929988 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IESES
Orgão: MSGás

Provas:

Analista de Processos Tecnológicos - Segurança do Trabalho
Provas ×

Diante da legislação que aborda o acidente de trabalho, é INCORRETO afirmar:

A

Não se equipara ao acidente do trabalho a ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.

B

Não são consideradas como doença do trabalho, por exemplo, a doença degenerativa e aquela que não produza incapacidade laborativa.

C

Quando o acidentado não se afastar do trabalho no dia do acidente, os quinze dias de responsabilidade da empresa pela sua remuneração integral são contados a partir da data do afastamento.

D

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1879276 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

Provas:

Especialista da Telebrás - Advogado
Provas ×

Extinção do Contrato de TrabalhoJusta Causa

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de aviso prévio, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um empregado, enquanto cumpria aviso prévio, agrediu fisicamente um colega de trabalho dentro da empresa, durante o expediente, em decorrência de uma discussão a respeito de futebol. Nessa situação, o empregado não terá direito às verbas rescisórias de caráter indenizatório.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1879275 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

Provas:

Especialista da Telebrás - Advogado
Provas ×

Jurisprudência

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de rescisão do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em determinada empresa foi estabelecido o mês de dezembro para efetuar o pagamento de valores a título de distribuição dos lucros. Nessa situação, o empregado que vier a ser demitido no mês de outubro não terá direito ao recebimento da distribuição dos lucros, pois o seu contrato de trabalho não estará vigente à época estabelecida para a divisão.