233258 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: CODEBA

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Analista Portuário - Advogado
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

O acordo coletivo de uma empresa que atua em turno ininterrupto de revezamento prevê a jornada de 8 horas diárias e, em contrapartida, a concessão de duas cestas básicas mensais a cada trabalhador. O acordo coletivo foi feito com vigência de 2 anos, findou-se e não foi substituído por outro.

Diante do caso apresentado, e considerando os termos da Constituição Federal, da CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta acerca do instrumento normativo.

A

Todas as cláusulas do acordo coletivo permanecerão em vigor até que novo instrumento normativo seja celebrado, conforme teoria da aderência limitada por revogação.

B

O acordo coletivo terá ultratividade naquilo que beneficia o trabalhador, de modo que ele voltará à jornada legal de 6 horas diárias, mas permanecerá com o direito ao recebimento da cesta básica.

C

No dies ad quem não subsistirão as cláusulas previstas no acordo coletivo, conforme teoria da aderência limitada pelo prazo.

D

O acordo coletivo é ilegal, pois a norma constitucional determina que, em turno ininterrupto de revezamento, a jornada de trabalho deverá ser de 6 horas diárias, sendo de indisponibilidade absoluta.

E

Para que o acordo coletivo tenha vigência após o prazo, será necessário formular um aditamento à convenção anterior e, neste caso, deverá ser homologado perante a Justiça do Trabalho, no 2º grau de jurisdição.

Questão Anulada

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168883 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: ELETROSUL

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Bacharel em Direito
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Conforme legislação trabalhista e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, sobre o repouso semanal remunerado e os intervalos intrajornada e interjornadas é correto afirmar:

A

O direito ao repouso semanal remunerado é constitucionalmente garantido e não está vinculado ao cumprimento integral do horário de trabalho durante toda a semana anterior.

B

a remuneração do repouso semanal corresponderá para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, sem computar as horas extraordinárias prestadas habitualmente.

C

nos serviços no interior de câmaras frigoríficas ou que movimentam mercadorias do ambiente quente para o frio e vice-versa, após 1 hora e 30 minutos de trabalho contínuo é assegurado o repouso não remunerado de 15 minutos.

D

nos serviços de permanentes de digitação, que são equiparados aos serviços de mecanografia, a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho consecutivo é assegurado repouso remunerado de 20 minutos.

E

é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajormada para repouso ou alimentação porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública, infenso à negociação coletiva.

Questão Anulada

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116558 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-7

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Auxiliar Administrativo
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

As rotinas de pessoal requerem da área administrativa conhecimentos básicos referentes à admissão, à rescisão, à suspensão e à interrupção do trabalho. Sobre o tema, leia as seguintes afirmativas.
I. A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho. II. O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício. III. Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.
Pode-se afirmar que:

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2532229 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: CISGAP-PR

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Advogado
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis Trabalhistas, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a:

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2512508 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: SESC-BA

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Assistente de Processo - Assistente Pessoal I
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Sobre o vínculo empregatício, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.

( ) O Contrato de Experiência tem prazo máximo de 90 dias. Se em período menor, pode haver até duas prorrogações.

( ) Após a vigência, não havendo manifestação das partes em contrário, o contrato de experiência passa a vigorar por tempo determinado.

( ) Para estabelecimentos com mais de dez empregados, é obrigatória a marcação do “Ponto” com anotação da hora de entrada e saída e os intervalos para repouso.

( ) No caso de admissão, a CTPS será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, ao empregador que terá o prazo de 72 horas para nela anotar os dados do contrato de trabalho.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é:

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2295975 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PUC-PR
Orgão: Paranacidade

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Advogado
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Relações LaboraisTrabalho da Mulher

Nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), quanto ao intervalo obrigatório antes da prorrogação da jornada de trabalho, deverá a empresa, observar a obrigatoriedade de um intervalo de:

A

15 (quinze) minutos para descanso apenas quando a prorrogação de horário for exercida por uma empregada do sexo feminino (mulher).

B

15 (quinze) minutos para descanso para todos os empregados, independentemente do sexo (homens e mulheres).

C

observar a obrigatoriedade de um intervalo de 30 (trinta) minutos para o descanso dos empregados com idade inferior a 18 anos (homens e mulheres).

D

15 (quinze) minutos para descanso quando se tratar de empregadas do sexo feminino (mulheres), mas apenas quando a prorrogação da jornada for superior a 2 (duas) horas no dia.

E

15 (quinze) minutos para descanso dos empregados (homens e mulheres), mas apenas quando a prorrogação da jornada for superior a 2 (duas) horas no dia.

Questão Desatualizada

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2295790 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PUC-PR
Orgão: Paranacidade

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Assistente Administrativo - Financeiro
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)

Sobre a fruição do intervalo para alimentação e descanso, é CORRETO afirmar:

A

O empregado que tem direito à fruição de 1h de intervalo e usufrui 30 minutos tem direito ao recebimento de 1 hora extra.

B

O empregado que trabalha 8 horas diárias pode ter seu intervalo reduzido mediante Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, ante o princípio da primazia da negociação coletiva.

C

As horas extras decorrentes da violação do intervalo para alimentação e descanso possuem natureza indenizatória e não geram reflexos em férias e 13º salário.

D

O empregado que trabalha 6 horas diárias e realiza horas extraordinárias com habitualidade tem direito à fruição de 15 minutos de intervalo para alimentação e descanso.

E

Os intervalos para café e lanche, concedidos por mera liberalidade pelo empregador e fixos na jornada de trabalho, devem ser descontados do cômputo da jornada de trabalho.

Questão Desatualizada

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2295459 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PUC-PR
Orgão: Paranacidade

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Assistente Administrativo - Financeiro
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Remuneração e SalárioHoras Suplementares

Sobre o Banco de Horas, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os empregados sob regime de tempo parcial não poderão celebrar acordo de Banco de Horas.

B

O acordo individual para implantação de banco de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.

C

O mero não atendimento das exigências legais para implantação do banco de horas não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido somente o adicional de horas extras.

D

A prestação de horas extras habituais e além de duas diárias não torna ineficaz o Banco de Horas, desde que estas sejam compensadas com folgas.

E

O prazo máximo para realização da compensação em sistema de Banco de Horas é de 180 dias.

Questão Desatualizada

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2295268 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PUC-PR
Orgão: Paranacidade

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Assistente Administrativo - Financeiro
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Sobre a concessão de férias, é CORRETO afirmar:

A

As férias coletivas poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos, nunca inferiores a 15 (quinze) dias cada.

B

Para concessão de férias coletivas, é obrigatória a celebração de negociação com o sindicato profissional.

C

Não há possibilidade de concessão de férias coletivas aos empregados com menos de 12 (doze) meses de vigência de contrato de trabalho.

D

Não devem ser concedidas férias coletivas em dois períodos aos empregados maiores de 50 (cinquenta) anos.

E

A concessão das férias coletivas aos empregados com mais de 12 (doze) meses de vigência de contrato importa a alteração da data de contagem do período aquisitivo.

Questão Desatualizada

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1915230 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: BIO-RIO
Orgão: SAAE Barra Mansa-RJ

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Advogado
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Contrato de TrabalhoCTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

Em consonância com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o prazo para o empregador proceder aos registros referentes à admissão de um empregado é de: