2867380 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FURB
Orgão: Pref. Gaspar-SC

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Médico do Trabalho
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Segundo a nossa Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a:

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2864985 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAUEL
Orgão: AMS Apucarana-PR

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Advogado
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A respeito do conteúdo programático previsto para a disciplina do Direito de Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A

Conforme a CLT, ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 21 (vinte e uma) e as 5 (cinco) horas.

B

De acordo com entendimento sumulado do TST, a contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, inc. II e §2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pecuniária, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo.

C

Com base nas disposições constantes da CLT, é correto afirmar que o ato de insubordinação constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

D

A CLT prevê que em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 30 (trinta) minutos e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

E

Como regra, segundo a CLT, a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

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2864984 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAUEL
Orgão: AMS Apucarana-PR

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Advogado
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Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

A respeito do salário e remuneração do empregado, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Apesar de existirem várias teorias a respeito da natureza jurídica do salário, é certo dizer que, no ordenamento jurídico brasileiro, a natureza alimentícia dele é expressamente reconhecida pela Carta Constitucional de 1988.

B

O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

C

Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo- associativa de seus trabalhadores, em seu benefício e de seus dependentes, não afrontam o disposto no art. 462 da CLT, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico.

D

O princípio da irredutibilidade salarial tem envergadura constitucional e o próprio texto constitucional prevê que ele será mitigado se houve previsão em convenção ou acordo coletivo. Nesses casos, conforme a CLT, deverá haver previsão de proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.

E

Em que pese a expressa proibição da cumulação de adicional de insalubridade e periculosidade, o Tribunal Superior do Trabalho possui entendimento consolidado no sentido de que, em razão de uma interpretação teleológica e com raízes nas normas constitucionais que estimulam adoções de normas tendentes a reduzir os riscos inerentes ao trabalho, admite-se, excepcionalmente, a cumulação quando efetivamente demonstrada a duplicidade de fatores de risco cujos fatos geradores sejam distintos e autônomos.

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2864642 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Ponta Grossa-PR

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Procurador Municipal
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e SalárioHoras In Itinere

No que diz respeito a Jornada de Trabalho disposta na CLT, assinale a alternativa CORRETA:

A

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

B

O tempo de deslocamento do empregado ao trabalho será computado na jornada de trabalho.

C

Todas as variações de horário no registro de ponto serão computadas como jornada extraordinária.

D

A legislação não reconhece as horas suplementares à duração do trabalho semanal normal.

E

A interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, podem sofrer descontos.

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2864641 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Ponta Grossa-PR

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Procurador Municipal
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IntroduçãoPrescrição e Decadência
Contrato de Trabalho

Assinale a alternativa correta. À luz da Consolidação Trabalhista Brasileira, a prescrição intercorrente no processo do trabalho é no prazo de:

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2864322 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UniFil
Orgão: SOMAR

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Analista de Recursos Humanos
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Direito Coletivo do TrabalhoRegras de Proteção do Salário

Segundo o Art. 358 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), “nenhuma empresa, ainda que não sujeita à proporcionalidade, poderá pagar a brasileiro que exerça função análoga, a juízo do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, à que é exercida por estrangeiro a seu serviço, salário inferior ao deste, excetuando-se os casos seguintes”:

A

quando, nos estabelecimentos que não tenham quadros de empregados organizados em carreira, o brasileiro contar menos de 2 (dois) anos de serviço, e o estrangeiro mais de 2 (dois) anos.

B

quando, mediante aprovação do Ministério do Trabalho, Industria e Serviços, houver quadro organizado em carreira em que seja garantido o acesso por antiguidade.

C

quando o brasileiro for aprendiz, ajudante ou sênior, e não o for o estrangeiro.

D

quando a remuneração redundar de maior produção, para os que trabalham à comissão ou por tarefa.

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2862940 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Médico do Trabalho
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e SalárioTrabalho noturno

Sobre trabalho noturno, assinale a alternativa CORRETA:

A

A hora do trabalho noturno é igual para trabalhadores urbanos e rurais.

B

A hora noturna, também conhecida como hora ficta, corresponde a todo trabalho realizado no período da noite. Ela existe com embasamento da Constituição Federal e na CLT, sendo garantida para todos os trabalhadores que realizam sua jornada de trabalho a partir das 22h até às 5h da manhã.

C

A hora ficta, ou hora noturna, tem a extensão de 55 minutos e 30 segundos, ao contrário da hora diurna que possui 60 minutos.

D

Todos os trabalhadores que realizam suas atividades no período noturno recebem o valor de uma hora de trabalho a cada 55 minutos e 30 segundos trabalhados.

E

Todos os trabalhadores que realizam suas atividades no período noturno não têm direito a intervalo.

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2862123 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: DAE-Bauru

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Procurador Jurídico
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Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

No que se refere às formas de extinção do contrato de trabalho por prazo determinado, sem justa causa, assinale a alternativa correta nos termos da CLT.

A

O empregador que despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título salarial, e por um terço, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

B

O empregador que despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, a totalidade da remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

C

Ainda que haja no contrato, cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, não poderá ser aplicado os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

D

Se houver no contrato cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicar-se-á, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

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2862122 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: DAE-Bauru

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Procurador Jurídico
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Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.

A

A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza salarial, apenas do período suprimido.

B

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, no máximo, de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos.

C

Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho contínuo, será obrigatório um intervalo mínimo de 30 (trinta) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

D

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

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2860003 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC

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Procurador Municipal
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Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ao admitirem trabalhadores como empregados, equiparam-se ao empregador para efeitos exclusivos da relação de emprego:

-

1. os profissionais liberais.

2. as instituições de beneficência.

3. as associações recreativas.

4. as instituições sem fins lucrativos.

-

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.