A definição da quantidade de dias de gozo das férias segue uma regra inversamente proporcional aos dias de faltas injustificadas do empregado em cada período aquisitivo.

Para um empregado ter direito a 18 dias de férias, é preciso que o número de faltas injustificadas esteja compreendido no intervalo entre

Sobre o trabalho noturno, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Considera-se noturno o trabalho executado no ambiente urbano entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

( ) Empregados menores de 18 anos de idade não podem exercer trabalho noturno.

( ) A hora do trabalho noturno urbano será computada como sendo de 52 minutos e 30 segundos.

( ) O trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 50% (cinquenta por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

( ) Empregado que trabalha em horário noturno tem o direito de receber o valor das férias em dobro, bastando manifestar essa intenção ao empregador 30 dias antes do término do período aquisitivo.

Salário in natura representa parcela do salário que pode ser paga em utilidades, substituindo a moeda.

A respeito da legislação que trata desse tema, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que contempla situação que NÃO expressa uma causa de estabilidade provisória de emprego.

Sobre as férias, assinale a alternativa correta.

Antônio é empregado público, advogado da Caixa Econômica Federal e ingressou com ação trabalhista pleiteando apenas uma verba de Participação nos Lucros e Resultados, que não havia recebido no ano de 2021, no valor correspondente a 25 (vinte e cinco) salários-mínimos vigentes.

Considerando o caso e com base na Consolidação das Leis do Trabalho e na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Considerando os temas audiência, notificação, arquivamento e revelia com seus efeitos, com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Considere que determinado trabalhador propôs ação trabalhista, dando à causa o valor correspondente a 25 salários-mínimos, tendo em vista o salário-mínimo nacional vigente à época da distribuição da ação, conforme cálculos que apresentou.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA sobre as custas.

João, que reside na cidade X, estava em viagem na cidade Y à procura de emprego, quando tomou conhecimento de que uma companhia de rodeio que passava pela cidade estava contratando um auxiliar de serviços gerais. João então candidatou-se à vaga sendo contratado na cidade Y, mas iniciou a prestação dos serviços na cidade Q, trabalhando depois, nos meses seguintes, nas cidades W e Z, quando então foi dispensado. João pretende promover ação trabalhista por não ter recebido seu último salário e as verbas rescisórias.

Nessas condições, considerando as regras de competência estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho, João

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é parcial, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

(_) A declaração da prescrição intercorrente não pode ser requerida ou declarada de ofício, dependendo de requerimento da parte interessada, o que será analisado em qualquer grau de jurisdição.