No plano infraconstitucional do direito social ao trabalho, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) sofreu alterações pela reforma trabalhista de 2017. É correto afirmar como mudança legislativa decorrente desta reforma:

No Brasil, a história da enfermagem do trabalho é recente, sendo o enfermeiro do trabalho incorporado formalmente à equipe que compõe o SESMT por meio da

V.W., professor universitário, é o representante da instituição onde trabalha em um projeto de pesquisa desenvolvido em parceria com universidades de outros países. Em determinado período do ano, foi enviado ao exterior para participar de curso de qualificação e preparo para o início da pesquisa, ocasião em que devido a uma queda, sofreu fratura de membro superior direito. Após receber o tratamento de urgência, V.W. comunicou imediatamente o ocorrido ao departamento de recursos humanos da instituição que informou o fato ao serviço de saúde ocupacional.

Frente a essa situação, uma vez que V.W. é contratado sob regime da consolidação das leis do trabalho – CLT, é correto afirmar que o fato

Dadas as afirmativas quanto à organização e à competência da Justiça do Trabalho,

I. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluindo-se os vínculos de natureza jurídico-estatutária mantidos entre o poder público e seus servidores.

II. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

III. A competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e dos acordos por ela homologados.

IV. Compete à Justiça Estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.

verifica-se que está/ão correta/s

A respeito da prescrição, é correto afirmar que

Dadas as afirmativas quanto à interrupção, à suspensão e à cessação do contrato de trabalho

I. O afastamento previdenciário do empregado, por motivo de doença, desde o primeiro dia, constitui hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

II. Na hipótese do descumprimento das obrigações do contrato por parte do empregador, poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até o final da decisão do processo.

III. A rescisão do contrato de trabalho decorrente da paralisação ou suspensão das atividades empresariais determinada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal para o enfrentamento de estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus acarreta na configuração do fato do príncipe previsto no art. 486 da CLT, ficando a cargo do governo responsável o pagamento da respectiva indenização rescisória.

verifica-se que está/ão correta/s

O empregado A desempenhava suas atividades laborais em um ambiente de trabalho sujeito a agentes insalubres, e, em razão disso, recebia o respectivo adicional de insalubridade junto ao seu salário-base. Acontece que o seu empregador decidiu mudá-lo de setor, de maneira que o empregado A deixou de exercer atividades laborais em ambiente insalubre e, em razão disso, seu empregador deixou de lhe pagar o respectivo adicional de insalubridade.

Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que