2854605 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Auditor Público
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Jurisprudência

De acordo com a súmula 331 do TST, e correto afirmar que

A

a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

B

o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, não implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, mesmo que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

C

a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.

D

os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta não respondem subsidiariamente, mesmo evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações legais.

E

a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange parcialmente as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.

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2844914 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-7

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Assessor Jurídico
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Contratos de Trabalho Especiais

Em relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.

É garantida à empregada grávida, sem prejuízo do salário, a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e exames.

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2844913 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-7

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Assistente Administrativo - Financeiro
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Remuneração e SalárioAdicionais

Segundo o Decreto-Lei n.º 5.452/1943, que trata da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.
Para fins trabalhistas e previdenciários, as ajudas de custo não são consideradas como remuneração.

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2844912 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-7

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Assistente Administrativo - Financeiro
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Remuneração e SalárioTrabalho noturno

Segundo o Decreto-Lei n.º 5.452/1943, que trata da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.
Para os efeitos de cálculo de adicional, considera-se noturno o trabalho executado entre as 20 horas de um dia e as 8 horas do dia seguinte.

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2844911 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-7

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Assistente Administrativo - Financeiro
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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Segundo o Decreto-Lei n.º 5.452/1943, que trata da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.
A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.

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2843435 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: CIMCERO

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Procurador Jurídico
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

Dentro da matéria de direito do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

B

Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

C

Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido.

D

A falta de aviso prévio por parte do empregado não dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

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2832508 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP

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Procurador Jurídico
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Nos termos da CLT, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento de natureza

A

salarial, apenas do período suprimido, com acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

B

indenizatória, do período integral, com acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

C

indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho

D

indenizatória, do período integral, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

E

salarial, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

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2832507 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP

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Procurador Jurídico
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Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Sobre remuneração, conforme previsão na CLT, assinale a alternativa correta.

A

As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

B

Os valores atribuídos às prestações in natura deverão ser justos e razoáveis, podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das parcelas componentes do salário-mínimo.

C

Não integram o salário as comissões pagas pelo empregador.

D

Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens ou serviços a empregado, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades, sendo vedado o pagamento em dinheiro.

E

Considera-se gorjeta somente a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado.

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2832506 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP

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Procurador Jurídico
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Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista

Assinale a alternativa que trata corretamente da sucessão de empregadores nos exatos termos da CLT.

A

Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa afetará diretamente os direitos adquiridos por seus empregados.

B

O sócio retirante responderá subsidiariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

C

O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, em ações ajuizadas até dois anos antes de averbada a modificação do contrato.

D

O sócio retirante responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.

E

O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

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2830692 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

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Escriturário
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao tema Duração do Trabalho:

A

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

B

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

C

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

D

O tempo despendido pelo empregado, por qualquer meio, para locomoção entre sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho será computado na jornada de trabalho para todos os fins.

E

A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.