Questão 3566527

3566527 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Câm. Goiana-PE

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Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

Joana e Marisa foram contratadas como secretárias pela Concessionária Carango Novo, situada no Município de Goiana-PE. Joana foi contratada por prazo indeterminado, e Marisa foi contratada mediante a celebração de contrato de experiência pelo prazo de 90 (noventa) dias. Findo o prazo de 90 (noventa) dias, Marisa foi comunicada de seu desligamento da empresa. Cerca de 15 (quinze) dias depois, Joana foi comunicada de sua demissão sem justa causa. Após um mês, Joana e Marisa se encontraram no consultório de uma médica obstetra, porque tomaram conhecimento de que estavam grávidas há três meses após a realização de um teste de farmácia no dia anterior. Em relação aos direitos trabalhistas de Joana e Marisa, é CORRETO afirmar que

Joana e Marisa têm direito à estabilidade provisória, pois é suficiente a comprovação da anterioridade da gravidez à dispensa. Assim, ainda que não tenham comunicado à empresa quanto à gravidez e nem ao menos soubessem que estavam grávidas, Joana e Marisa têm direito à estabilidade provisória, desde a verificação da gravidez até cinco meses após o parto.

ante o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador, não há de se falar em qualquer direito ao pagamento de indenização em razão da estabilidade provisória das gestantes.

ainda que exista manifestação da empregada gestante no sentido de solicitar demissão, deve ser respeitada a estabilidade provisória, posto que tal pedido de demissão deve ser considerado nulo por importar em renúncia ou transação às garantias de manutenção do emprego e salário às gestantes.

Joana tem direito à estabilidade provisória, pois é suficiente a comprovação da anterioridade da gravidez à dispensa. Mas, igual direito não é assegurado a Marisa, tendo em vista sua manifestação de vontade em contrato por prazo determinado (contrato de experiência). Destarte, mesmo que o empregador e Joana nem soubessem que já estava grávida à época do seu desligamento, ainda terá direito à estabilidade provisória, desde a verificação da gravidez até cinco meses após o parto.

a garantia de emprego à gestante restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período da estabilidade, mas não autoriza a reintegração durante o período de estabilidade.

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