Nos termos do artigo 195 da CLT, é responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por:

De acordo o art.192 da CLT e com base no texto da NR 15, existem três graus de insalubridade: 1. Máximo = 40%; 2. Médio = 20%; 3. Mínimo = 10% que definem as atividades e operações consideradas insalubres, juntamente com o grau máximo de insalubridade. Qual o agente insalubre que apresenta insalubridade de grau máximo?

A reforma trabalhista, consolidada pela Lei n.º 13.467, de 13 de julho de 2017, foi aprovada com justificativa de reduzir as taxas de desemprego e assegurar a regulamentação dos contratos de trabalho e o acesso à proteção social. Ao contrário do anunciado, constatou-se após aprovação da reforma trabalhista: o aumento do trabalho informal e da precarização das relações de trabalho, a supressão dos direitos sociais e o enfraquecimento sindical. Essa reforma é/está sintetizada nas seguintes diretrizes:

I-A supremacia das negociações entre empregados e empregadores sobre as normas trabalhistas.

II-Qualificação da atuação da Justiça do Trabalho, em decorrência da atualização do ordenamento jurídico.

III-A expansão das atividades terceirizadas.

IV-A possibilidade de contratos e jornadas de trabalhos ajustáveis.

V-Limites ao acesso e atuação da Justiça do Trabalho.

Assinale a alternativa correta que sintetiza as diretrizes estruturantes da reforma trabalhista:

Quem pode utilizar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) na forma Digital?

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, sobre as férias, é CORRETO afirmar que:

Considerando as normas de segurança e medicina do trabalho previstas na CLT, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Constituição Federal, os abusos cometidos sujeitam os às penas da lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Assinale a alternativa correta.

Considere uma situação hipotética:

José Pereira, após seu primeiro ano de trabalho e em concordância com o empregador, teve definido o período de suas férias de 30 dias. O empregador fez-lhe uma proposta em virtude de estar com poucos funcionários na empresa: José recebe integralmente a remuneração referente às suas férias, mas disponibiliza-se a continuar trabalhando em sua função habitual neste período recebendo, além das férias, também o pagamento pelo mês trabalhado.

Assinale a alternativa correta com base na situação exposta e sob a luz da CLT.

Assinale a alternativa correta.