“A concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará danos à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.” define

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, artigo nº 189: “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”. Para caso de condição insalubre de grau máximo é garantido o adicional sobre o salário-mínimo, de:

Considere o seguinte caso: um técnico de radiologia que, durante a execução do serviço com equipamentos foram de manutenção, acaba sendo exposto acidentalmente a níveis elevados de radiação. Neste caso, deve-se:

Com base na Norma Regulamentadora nº 07 que dispões sobre a saúde ocupacional responda: Senhor Marcos, 57 anos, trabalha no setor administrativo de uma indústria e sofreu um acidente de trabalho no ano passado que o deixou afastado. Desta forma, o exame periódico deve ser realizado com o seguinte intervalo:

As novas regras e alterações do sistema previdenciário foram estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. É previsto tempo de contribuição diferenciado para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

II. No âmbito dos Estados e Municípios são preconizados a aposentadoria aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e mediante o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei.

III. As regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei fixadas pela União.

IV. Vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social, lei complementar federal estabelecerá, para os que já existam, normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade em sua gestão, dispondo, entre outros aspectos, sobre: definição de equilíbrio financeiro e atuarial e mecanismos de equacionamento do déficit atuarial.

O planejamento e a oferta de atividades de atendimento em grupos de trabalhadores(as), organizados com base no perfil ocupacional e de atividades produtivas domiciliares, podem resultar em impactos positivos na atenção à saúde. Com base nesta atividade voltada para saúde ocupacional, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O momento deve ser focado no trabalho individual, ao criar grupos são necessários basear nas atividades laborais do território para buscar afinidades e trazer orientações assertivas para prevenção de danos à saúde.

II. O uso de grupos deve facilitar a participação dos trabalhadores, apenas em contraturnos, para não ocorrer perdas durante seu período produtivo, para alertar sobre danos e prevenção de acidentes.

III. Informações sobre agravos e doenças relacionados ao trabalho mais comuns em determinadas ocupações e atividades produtivas.

IV. Neste momento podem ser orientados sobre direitos dos(as) trabalhadores(as): à saúde, previdenciários, trabalhistas, entre outros.

V. Ferramentas de educação em saúde são importantes aliados à saúde do trabalhador para fornecer orientações sobre riscos e perigos potenciais para a saúde relacionados ao trabalho.

A fibrose pulmonar, também conhecida como asbestose, é um distúrbio pulmonar causado pela aspiração de:

A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, a qual tem por finalidade, mediante contribuição, assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Ao longo dos anos esta Lei sofreu alterações a cada governo, sendo substituída ou alterada a redação inicial. Com base nesta Lei e nas alterações aprovadas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. São considerados beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: pais, cônjuge a companheira, o companheiro e o filho não emancipados, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave e o irmão não emancipado (ou com as mesmas condições descritas anteriormente).

II. A prestação prevista pelo Regime Geral de Previdência Social em caso de eventos decorrentes de acidentes de trabalho é a aposentadoria especial.

III. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço em ambiente da empresa, o qual resulte em dano, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

IV. Os sindicatos e entidades representativas de classe são livres de fiscalização, sendo responsáveis por prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipulação de materiais perigosos ou com possibilidade de potenciais riscos à saúde do trabalhador.

Com relação a Lei nº 8.080, de 29 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços no que diz respeito à saúde do trabalhador, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. As ações de saúde do trabalhador destinam-se mediante a Lei ao desenvolvimento de um conjunto de atividades que se destinam, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visam à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

II. Prevê a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

III. Abrange a participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

IV. Está garantido através de sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

As medidas de proteção e prevenção à exposição aos fatores de risco das doenças ocupacionais são a principal estratégia. São medidas, exceto: