Na convenção coletiva de trabalho de uma categoria ficou acertado o pagamento de um 14º salário ao final do ano, mas, em compensação, o FGTS para aquela categoria de trabalhadores urbanos seria estipulado em 5%. A norma coletiva teve a vigência fixada por dois anos, mas um ano depois, em razão do ajuizamento de ação anulatória, a cláusula que fixava o FGTS reduzido foi anulada pelo Poder Judiciário.

Considerando esses fatos e os termos da CLT, é correto afirmar que

Cláudio e Roberto são estivadores e prestaram serviço por 12 dias no descarregamento de um navio, com a mão de obra intermediada pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). Cláudio não recebeu pelos dias trabalhados e Roberto, além de também não receber, sofreu um acidente de trabalho nesse serviço, sofrendo dano considerável.

De acordo com os fatos e a norma de regência, é correto afirmar que

Sophia, Manuela e Maitê trabalham no comércio. No ano de 2022, Sophia foi balconista numa farmácia por 90 dias, recebendo 1 salário mínimo mensal, e está cadastrada no PIS há 70 meses. No mesmo ano de 2022, Manuela trabalhou 30 dias como atendente num supermercado, recebendo 2 salários mínimos por mês, estando inscrita no PIS há 80 meses.

Finalmente, Maitê, também no ano de 2022, trabalhou 8 meses como caixa numa papelaria, recebendo 1,5 salário mínimo por mês, estando inscrita no PIS há 60 meses.

Considerando a norma de regência acerca do abono salarial, assinale a afirmativa correta.

O FGTS é regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representantes de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades governamentais.

Assinale a opção que contempla a quantidade de membros do Conselho Curador do FGTS, quem eles representam, o prazo do mandato dos representantes da sociedade – de trabalhadores e empregadores – e se há direito à recondução.

Raul é pai de Dominic. Raul é empregado rural, enquanto seu filho é empregado urbano. Por infeliz coincidência, pai e filho foram dispensados sem justa causa pelos seus respectivos empregadores em novembro de 2023, com concessão de aviso prévio trabalhado para ambos.

Considerando os fatos relatados e a norma de regência, assinale a afirmativa correta em relação à situação jurídica de Raul.

Michel, maquiador profissional, realizou contrato escrito de parceria com um salão de beleza em 2023, assinado pelas partes e por duas testemunhas; Ivone, manicure e microempreendedora individual, realizou contrato com o mesmo salão por meio do seu MEI, também assinado pelas partes e por duas testemunhas.

Em ambos os casos o salão-parceiro ficou responsável pela centralização dos pagamentos e recebimentos decorrentes das atividades, e os profissionais-parceiros, pela prestação do serviço de maquiagem e manicure respectivamente, havendo rateio igual do lucro conforme a produção de cada profissional.

Considerando a situação apresentada e a norma de regência, marque a afirmativa correta.

De acordo com a doutrina, a prática de algumas empresas de dividir a remuneração do empregado transferido para ativar-se em outro país de forma que parte de sua contraprestação seja paga no país de destino e parte no país de origem é denominada

Denis tem a sua mão-de-obra arregimentada por uma empresa de trabalho temporário, que o alocou em uma empresa tomadora por 150 (cento e cinquenta) dias. No contrato entre as pessoas jurídicas existe uma cláusula de reserva, proibindo a contratação do trabalhador pela empresa tomadora ao fim do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa de trabalho temporário.

De acordo com a previsão contida na Lei de regência, é correto afirmar que

Na sociedade empresária Escola Futuro Brilhante Ltda. o professor Bernardo foi eleito dirigente da associação dos professores e a professora Helena, eleita 1ª suplente. Além disso, a professora Valentina foi eleita dirigente sindical e o professor David, eleito 1º suplente.

De acordo com a CLT, terão garantia no emprego

Silvia é empregada em uma empresa de cosméticos e, por influência de colegas, mesmo sem saber exatamente as consequências jurídicas de seu ato, fez a opção pelo saque-aniversário em relação a seu FGTS.

De acordo com a previsão contida na lei de regência,