Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 — CLT, sobre a licença-maternidade, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de ____ dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

Tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 5.452/1943 — CLT, sobre o direito a férias e sua duração, analisar os itens abaixo:

I. Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, com prejuízo da remuneração.

II. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias.

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 — CLT, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação. A duração desse intervalo deverá ser:

Considerando-se o Decreto-Lei nº 5.452/1943 — CLT, sobre a jornada de trabalho, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de ___ horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Considerando-se o Decreto-Lei nº 5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é ____________ para o exercício de qualquer emprego, ________ de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

Acerca do contrato de trabalho e suas regras previstas no diploma celetista, assinale a alternativa INCORRETA:

Quanto à segurança e medicina do trabalho, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:

Vânia trabalhou por 5 anos na empresa Estrela Cadente Ltda. Depois que foi dispensada, ajuizou reclamação trabalhista contra Júlio, que era o seu supervisor, alegando que era assediada moralmente por ele, sendo hostilizada e ridicularizada pelo referido gestor na frente de clientes e demais colegas de trabalho. Para a reparação da lesão sofrida, Vânia requereu indenização por dano moral de R$ 10.000,00.

Considerando os fatos narrados e as normas acerca da competência, assinale a afirmativa correta.

O sindicato dos empregados que cuidam do tratamento e abastecimento de água do Distrito Federal resolveu deflagrar greve pela concessão gratuita de plano de saúde para todos os membros da categoria. Houve deliberação do movimento paredista em assembleia própria, que seguiu as normas vigentes, e o sindicato da categoria econômica foi comunicado com a necessária antecedência.

Diante desses fatos, e de acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.