3049057 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: Câm. São Paulo-SP

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Procurador Legislativo
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Relações Laborais
Responsabilidade TrabalhistaTerceirização

Em 2023 uma determinada faculdade, visando a redução de gastos e otimização de sua mão de obra, resolveu terceirizar as atividades de professor e a cantina existente no campus. Para tanto, fez a dispensa de seus empregados, pagando integralmente as indenizações devidas, e contratou duas empresas que forneceram novos profissionais para as respectivas atividades terceirizadas.
Em relação à conduta da faculdade e considerando o entendimento consolidado do STF, é correto afirmar que

A

a atividade de cantina, por ser meio, poderia ser validamente terceirizada, mas a de professor, por ser fim, não poderia, sendo ilícita.

B

a terceirização conduzida no caso concreto é ilegal porque a faculdade possuía antes empregados próprios para as funções.

C

a terceirização é válida para todas as atividades, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.

D

a atividade de cantina não poderia ser terceirizada por questão de segurança sanitária, ao passo que a de professor pode.

E

se a empresa contratante concordar em ser solidariamente responsável pelos créditos é que todas as atividades podem ser terceirizadas.

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3049056 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: Câm. São Paulo-SP

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Procurador Legislativo
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Patrícia é uma profissional com experiência na área de recursos humanos e gestão corporativa, tendo trabalhado por muitos anos como técnica nessa área em diversas multinacionais. Para aprimorar seus conhecimentos, Patrícia está cursando faculdade de direito e já está no terceiro ano, orgulhando-se porque será a 1ª pessoa da sua família que terá graduação completa. Em razão de seus predicados profissionais, Patrícia foi contratada por uma empresa de grande porte para chefiar o setor de recursos humanos, com salário de R$ 22.700,00 mensais.
No contrato individual de trabalho de Patrícia foi estipulado que ela fruirá férias a cada 2 anos de trabalho e que, caso ela se ative em regime de sobreaviso, receberá 1/10 do valor da hora enquanto estiver aguardando eventual chamado.
Acerca do caso apresentado e de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

A

As previsões contratuais são inválidas porque as férias não podem ser objeto de negociação e o sobreaviso não poderia ser negociado individualmente.

B

A previsão contratual atinente às férias é válida, mas a referente ao sobreaviso, não.

C

Por se tratar de trabalhadora hiperssuficiente, já que ganha salário superior ao dobro do teto da previdência social, os acertos contratuais, desde que expressos, são válidos.

D

Por se tratar de alto empregado, a previsão contratual atinente ao sobreaviso é válida, mas a referente às férias, não.

E

Se a previsão contratual de Patrícia for homologada pelo seu sindicato de classe será válida.

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3034719 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Serra Raiz-PB

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Procurador Jurídico
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Em relação ao período de férias, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

A

O período das férias não será computado como tempo de serviço.

B

Todo empregado terá direito semestralmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

C

É permitido descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

D

O empregado, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas, terá direito 30 (trinta) dias de férias.

E

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída.

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3205568 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

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Advogado
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Existem, segundo as normas trabalhistas, diferentes tipos de trabalhadores, cada qual com o seu próprio regime trabalhista. Nesse sentido, analise os itens abaixo:

I. músicos não são subordinados e desenvolvem suas atividades com discricionariedade, iniciativa e organização própria, portanto, são trabalhadores autônomos.
II. diaristas são trabalhadores temporários, uma vez que são contratados por empresas fornecedoras de serviço temporário para prestar serviços a uma empresa tomadora desses serviços.
III. os trabalhadores eventuais são aqueles que exercem função não essencial em caráter acidental.
IV. os trabalhadores avulsos não têm direito a férias remuneradas.

ESTÁ(ÃO) CORRETO(S):

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3138518 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC

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Procurador Municipal
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Direito Coletivo do TrabalhoDireito de GreveLei 7.783/1989: Exercício do Direito de Greve

Sobre a greve, considerando a Lei de Regência (Lei nº 7.783/1989), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os serviços funerários são considerados serviços essenciais para fins de aplicação da Lei de Regência.

B

A participação em greve suspende o contrato de trabalho, e as relações obrigacionais do período de greve devem ser regidas por acordo ou convenção coletiva, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

C

A prática de lockout pelo empregador assegura aos trabalhadores o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação.

D

O estatuto social da entidade sindical deverá prever o quórum para a deliberação tanto da deflagração quanto da cessação da greve.

E

Não constitui exercício abusivo do direito de trabalho a paralisação de trabalhadores que for motivada pela superveniência de fatos novos ou de acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho, ainda que esteja em vigência sentença normativa.

Questão Anulada

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3070823 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA

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Procurador Municipal
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

No que se refere ao aviso prévio, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de

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3198361 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFRJ
Orgão: Câm. Paracambi-RJ

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Técnico - Departamento Pessoal
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Duração do TrabalhoDo Trabalho Noturno

Acerca dos dispositivos previstos na legislação trabalhista, assinale a alternativa CORRETA.

A

Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

B

A hora do trabalho noturno será computada como sendo de 50 minutos e 30 segundos.

C

A remuneração do trabalho diurno será superior à do noturno.

D

A licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, terá duração de 110 dias.

E

A licença-maternidade não é concedida nos casos de adoção de crianças com idade superior a 4 anos.

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3193448 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDCAP
Orgão: CREA-ES

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Procurador
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Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
Contrato de TrabalhoRequisitos do Contrato de Trabalho
Responsabilidade Trabalhista

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao contrato individual do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A

O contrato de experiência pode exceder de 90 (noventa) dias.

B

Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume inexistente, como se não tivessem estatuído os interessados na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade.

C

Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

D

Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, não serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, nem como volta ao cargo anterior.

E

Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho não subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

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3193446 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDCAP
Orgão: CREA-ES

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Procurador
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De acordo com a Lei nº 13.467/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa CORRETA.

A

Responde por perdas e danos somente aquele que litigar de má-fé como reclamante.

B

O contrato individual de trabalho somente poderá ser acordado expressamente, por escrito, por prazo determinado e para prestação de trabalho intermitente.

C

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição do empregador.

D

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

E

O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.

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3193445 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDCAP
Orgão: CREA-ES

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Procurador
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação a Estabilidade e Garantia de Emprego, assinale a alternativa CORRETA.

A

Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador desobrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe os salários a que teria direito no período da suspensão.

B

Ao empregado garantido pela estabilidade que deixar de exercer cargo de confiança, não é assegurada a reversão ao cargo efetivo que haja anteriormente ocupado.

C

O empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.

D

Extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido não é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro.

E

O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções e sua despedida poderá ocorrer a qualquer tempo.