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De acordo com NR 3 – Embargo e Interdição é
correto afirmar que:
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A formação técnica e profissional no eixo tecnológico de
Gestão e Negócios, particularmente na interface com
conhecimentos jurídicos fundamentais ao mundo do
trabalho, deve contemplar a compreensão das relações
sociojurídicas na sociedade contemporânea. Analisando
os fundamentos do Novo Ensino Médio e os objetivos
dos itinerários formativos para a área, a perspectiva que
caracteriza adequadamente essa formação é:
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Considerando a formação histórica do trabalho, marque
a alternativa correta:
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A Lei do Jovem Aprendiz, Lei n.º 10.097/2000,
estabelece que empresas de médio e grande porte
devem contratar jovens de determinada idade para
programas de aprendizagem profissional, com uma cota
de 5% a 15% das vagas. Marque a alternativa a seguir
que caracteriza esse programa:
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"O direito ao trabalho decente passa pela proibição da
exploração, do trabalho forçado e análogo à escravidão,
da igualdade de oportunidades para pessoas de
diferentes raças, gêneros, etnias, orientações sexuais,
identidades de gênero e capacidades físicas. Isso
envolve a promoção de oportunidades para que homens,
mulheres e pessoas não-binárias obtenham um trabalho
produtivo e de qualidade, em condições de liberdade,
equidade, segurança e dignidade humanas, sendo
considerado que a redução das desigualdades sociais, a
garantia do desenvolvimento sustentável e das
condições que permitem uma real democracia são
fundamentais para a superação da pobreza."
(Cartilha Comissão Permanente dos Direitos ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Nacional, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos − Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania)
Considere as afirmativas relacionadas aos direitos das pessoas trabalhadoras no Brasil apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)É livre a associação sindical, como reza o Art. 8º, da Constituição Federal. Isso significa que é permitida a criação de várias organizações sindicais para representar uma categoria profissional, ainda que no mesmo município.
(__)Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito.
(__)Apesar de ser vedada a discriminação pela Constituição Federal, essa regra só vale para o Poder Público, assim, uma empresa privada pode selecionar candidatos a partir de critérios raciais ou de gênero.
(__)A Licença e o Salário-Maternidade podem ser estendidos em até 120 dias, que serão somados aos 120 dias já previstos, quando a mãe ou o recém-nascido necessitarem de internação por mais de duas semanas por complicações no parto.
(__)Os salários são irredutíveis, mesmo que haja acordo entre empregado e empregador.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(Cartilha Comissão Permanente dos Direitos ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Nacional, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos − Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania)
Considere as afirmativas relacionadas aos direitos das pessoas trabalhadoras no Brasil apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)É livre a associação sindical, como reza o Art. 8º, da Constituição Federal. Isso significa que é permitida a criação de várias organizações sindicais para representar uma categoria profissional, ainda que no mesmo município.
(__)Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito.
(__)Apesar de ser vedada a discriminação pela Constituição Federal, essa regra só vale para o Poder Público, assim, uma empresa privada pode selecionar candidatos a partir de critérios raciais ou de gênero.
(__)A Licença e o Salário-Maternidade podem ser estendidos em até 120 dias, que serão somados aos 120 dias já previstos, quando a mãe ou o recém-nascido necessitarem de internação por mais de duas semanas por complicações no parto.
(__)Os salários são irredutíveis, mesmo que haja acordo entre empregado e empregador.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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3994420
Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Itumbiara-GO
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Itumbiara-GO
Provas:
- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Em processo seletivo simplificado para contratação temporária em determinada Câmara Municipal, um candidato foi aprovado e contratado sob o regime da CLT para exercer a função de assistente técnico por período de um ano, prorrogável por
mais um ano. Ao final do segundo ano, o contrato foi rescindido. O empregado, alegando que as atividades desempenhadas
eram de caráter permanente e que a contratação temporária desvirtuou a finalidade legal, busca o reconhecimento de vínculo empregatício por prazo indeterminado e o pagamento das verbas rescisórias correspondentes a uma dispensa sem justa
causa. Considerando a legislação e a jurisprudência sobre contratos por prazo determinado na Administração Pública e a
descaracterização do contrato temporário, assinale a afirmativa correta.
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3993329
Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDEAP
Orgão: Pref. Monte Alegre Minas-MG
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDEAP
Orgão: Pref. Monte Alegre Minas-MG
Provas:
Acerca das parcelas salariais e dos institutos
correlatos previstos na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) e na Constituição Federal, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa que não
está incorreta:
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A Norma Regulamentadora nº 06 (NR-06) estabelece
as obrigações relativas aos Equipamentos de Proteção
Individual (EPI). Um EPI é todo dispositivo ou produto
de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à
proteção contra riscos capazes de ameaçar a sua
segurança e saúde. Sobre a responsabilidade do
empregador quanto aos EPIs, é correto afirmar que:
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Em uma inspeção numa empresa do setor energético, a
fiscalização constatou que alguns trabalhadores
estavam usando EPIs sem Certificado de Aprovação
(CA) e que a substituição de equipamentos danificados
era feita somente mediante solicitação formal do
trabalhador. Durante a auditoria, os gestores
questionaram quais práticas estão, de fato, em
conformidade com a NR-06. De acordo com a NR-06,
qual alternativa descreve corretamente a obrigação do
empregador em relação ao fornecimento de EPI?
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Considerando-se as demandas trabalhistas reguladas
pelo regime CLT, cabe apontar:
I. Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto, a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo.
II. O empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto poderá prestar serviços por jornada ou por produção ou por tarefa.
III. O tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, bem como de softwares, de ferramentas digitais ou de aplicações de internet utilizados para o teletrabalho, fora da jornada de trabalho normal do empregado, sempre constitui tempo à disposição ou regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
IV. Não é permitida a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para estagiários e aprendizes.
É correto afirmar que:
I. Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto, a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo.
II. O empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto poderá prestar serviços por jornada ou por produção ou por tarefa.
III. O tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, bem como de softwares, de ferramentas digitais ou de aplicações de internet utilizados para o teletrabalho, fora da jornada de trabalho normal do empregado, sempre constitui tempo à disposição ou regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
IV. Não é permitida a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para estagiários e aprendizes.
É correto afirmar que:
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